05/09/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
16/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de RRL DEPOSITO DE GAS BRASIL LTDA. em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714087-93.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7b) AUTOR: RRL DEPOSITO DE GAS BRASIL LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL: ROMUALDO RIBEIRO LEITE REU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, formulado pelo réu, porquanto a matéria versada nos autos não se inclui entre as hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Acolho a impugnação ao valor da causa, pois este deve corresponder ao proveito econômico visado.

No caso, a requerida aponta o valor de R$ 1.968,60 como sendo o montante de cada parcela descontada indevidamente.

Assim, determino seja retificada a autuação para que conste o valor da causa como sendo R$ 23.623,20, correspondente a 12 vezes o valor da prestação, o que se mostra compatível diante da natureza do pedido de nulidade contratual com restituição de valores.

ANOTE-SE.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes: a) ocorrência ou não de contratação válida do consórcio; b) existência de autorização da parte autora para os débitos realizados em sua conta corrente; c) existência de falha na prestação do serviço por parte da requerida; d) ocorrência de dano moral indenizável.

Tais questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova documental.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos toda a documentação referente ao processo de contratação digital de consorcio e do débito a título de parcela, inclusive os mecanismos utilizados para validar a contratação, tais como registros de IP, logs de acesso, comprovantes de envio de SMS, gravações de voz, eventuais autenticações em dois fatores, e quaisquer outros elementos comprobatórios.

Após, vista dos autos à parte contrária para manifestação em igual prazo.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/05/2025 15:37

Recebidos os autos
20/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2025 15:18

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 02:55

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:35

Recebidos os autos
05/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:35

Concedida a gratuidade da justiça a RRL DEPOSITO DE GAS BRASIL LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0001-47 (AUTOR).
05/12/2024 16:35

Recebida a emenda à inicial
28/11/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:13

Recebidos os autos
15/10/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 17:13

Gratuidade da justiça não concedida a RRL DEPOSITO DE GAS BRASIL LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0001-47 (AUTOR).
14/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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