14/03/2025 18:26

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JACQUELINE XAVIER PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 21:50

Recebidos os autos
12/02/2025 21:50

Indeferido o pedido de JOAO JACQUES PEREIRA - CPF: *15.***.*17-04 (EXEQUENTE)
11/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 14:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 12:55

Recebidos os autos
08/01/2025 12:55

Outras decisões
07/01/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 21:47

Recebidos os autos
09/12/2024 21:47

Outras decisões
09/12/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:16

Recebidos os autos
06/12/2024 21:16

Deferido o pedido de JOAO JACQUES PEREIRA - CPF: *15.***.*17-04 (REQUERENTE).
05/12/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/12/2024 18:16

Processo Desarquivado
05/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:11

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 20:26

Recebidos os autos
03/12/2024 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 19:19

Recebidos os autos
03/11/2024 19:19

Deferido o pedido de JOAO JACQUES PEREIRA - CPF: *15.***.*17-04 (REQUERENTE).
30/10/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 12:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
03/10/2024 11:09

Recebidos os autos
03/10/2024 11:09

Outras decisões
02/10/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JACQUELINE XAVIER PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL GALENO EIRELI em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JACQUELINE XAVIER PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
04/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:15

Recebidos os autos
13/08/2024 19:15

Outras decisões
12/08/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:08

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:08

Decorrido prazo de JACQUELINE XAVIER PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL GALENO EIRELI em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 16:48

Recebidos os autos
13/06/2024 16:48

Deferido o pedido de JOAO JACQUES PEREIRA - CPF: *15.***.*17-04 (REQUERENTE).
12/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL GALENO EIRELI em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 01:56

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:25

Recebidos os autos
13/05/2024 19:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/05/2024 17:27

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708818-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOAO JACQUES PEREIRA EXECUTADO: JACQUELINE XAVIER PEREIRA, CENTRO EDUCACIONAL GALENO EIRELI Decisão Com efeito, a Lei n. 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam (art. 1º), salvo exceções impostas pela lei (art. 3º).

A lei em referência traz expressa disposição no sentido de que, para efeitos de impenhorabilidade, “considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente” (art. 5º).

Ainda, a impenhorabilidade do bem de família não afasta a regra estabelecida pelo artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbindo à parte o ônus da prova de que o imóvel lhe serve de residência ou de fonte de renda familiar.

Nesse panorama, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos documentos que demonstrem que efetivamente reside no imóvel penhorado ou que o mesmo se caracteriza como fonte de renda familiar, além de ser o único de sua propriedade.

Ressalto, desde logo, que eventual fatura de energia elétrica e água demonstra apenas que o imóvel é de titularidade da parte, não se prestando, só por si, a demonstrar que o bem se trata do único imóvel de sua propriedade e que se presta à moradia familiar.

Vindo novos documentos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, venham conclusos os autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
03/04/2024 13:39

Recebidos os autos
03/04/2024 13:39

Outras decisões
26/03/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/03/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 14:30

Juntada de Petição de impugnação
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JACQUELINE XAVIER PEREIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL GALENO EIRELI em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 28/02/2024 23:59.
25/02/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:01

Expedição de Termo.
06/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708818-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOAO JACQUES PEREIRA EXECUTADO: JACQUELINE XAVIER PEREIRA, CENTRO EDUCACIONAL GALENO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora do imóvel cuja certidão de ônus encontra-se acostada ao ID @@@.

Da análise da certidão de ônus do imóvel, verifica-se que o estado civil da parte executada seria solteiro.

Não constam coproprietários.

Com fundamento na disposição inserta no artigo 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel, cuja certidão de ônus encontra-se acostada ao ID 185453607.

Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel penhorado.

O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973.

Diante disso, ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (ar. 844 do CPC), comprovando a averbação com juntada da matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do termo. À Secretaria: 1.

Lavrado o termo de penhora, expeça-se intimação da parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído patrono, da penhora realizada e para ficar ciente de que, por este ato, encontra-se constituída como depositária fiel dos bens.

Fica a parte executada intimada, ainda, para impugnar a penhora no prazo legal, nos termos do art. 917, inciso II e § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Observo, ainda, que na matrícula do imóvel consta registro de hipoteca legal.

Desse modo, por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira, cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado. 4.

Expeça-se mandado de avaliação do bem e intimação, com observância dos arts. 870 a 875, do CPC.

Com o retorno do mandado, intimem-se as partes autora e ré, se ainda não intimado momento do cumprimento do mandado, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante art. 917, inciso II e § 1º, do CPC, sob pena de preclusão.

Intimem-se ainda eventuais cônjuges e coproprietários. 5.

As intimações devem se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), por meio de Oficial de Justiça. 5.1.

No tocante ao cônjuge do executado e de eventuais coproprietários do imóvel, infrutíferas as diligências nos endereços constantes nos autos, promova-se pesquisa de endereço nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud, Siel ou Sniper, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 5.1.2.

Esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais coproprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 6.

Realizadas as intimações, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora ou à avaliação, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos coproprietários. 7.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 19:15

Recebidos os autos
01/02/2024 19:15

Deferido o pedido de JOAO JACQUES PEREIRA - CPF: *15.***.*17-04 (REQUERENTE).
01/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708818-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOAO JACQUES PEREIRA EXECUTADO: JACQUELINE XAVIER PEREIRA, CENTRO EDUCACIONAL GALENO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devido à inércia da parte exequente em promover a juntada da documentação necessária para a instrução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, indefiro o pedido.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 30/01/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 21:27

Recebidos os autos
30/01/2024 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de JACQUELINE XAVIER PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL GALENO EIRELI em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 20:47

Recebidos os autos
30/11/2023 20:47

Indeferido o pedido de JOAO JACQUES PEREIRA - CPF: *15.***.*17-04 (REQUERENTE)
28/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:49

Decorrido prazo de JACQUELINE XAVIER PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:49

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL GALENO EIRELI em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:55

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 20:43

Recebidos os autos
26/10/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de JACQUELINE XAVIER PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
28/08/2023 21:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:19

Recebidos os autos
28/08/2023 21:19

Outras decisões
26/08/2023 03:57

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL GALENO EIRELI em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0708818-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOAO JACQUES PEREIRA EXECUTADO: JACQUELINE XAVIER PEREIRA, CENTRO EDUCACIONAL GALENO EIRELI DESPACHO O A.R acostado ao ID 1639887280 foi assinado por pessoa diversa da executada JACQUELINE XAVIER PEREIRA, não sendo possível inferir que esta teve ciência da renúncia do mandato realizada por seu advogado.

Além disso, sequer há o endereço para onde foi enviado, de modo que não é possível saber que foi enviado para o endereço da devedora.

Assim, concedo ao patrono o prazo de 15 dias para acostar aos autos documentos que comprovem a ciência da mandante acerca da renúncia, sob pena de ineficácia do ato, sendo que, neste caso, o advogado continuará patrocinando os interesses da cliente, ciente que sua inércia poderá ensejar penalidades perante a OAB. * documento datado e assinado eletronicamente
01/08/2023 21:09

Recebidos os autos
01/08/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/07/2023 11:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 21:36

Recebidos os autos
24/07/2023 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/07/2023 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 10:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:58

Recebidos os autos
23/06/2023 18:58

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
01/06/2023 23:37

Recebidos os autos
01/06/2023 23:37

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 21:50

Recebidos os autos
04/05/2023 21:50

Outras decisões
18/04/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
14/03/2023 19:26

Recebidos os autos
14/03/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
28/02/2023 14:08

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:34

Arquivado Provisoramente
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:28

Recebidos os autos
06/10/2022 11:28

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2022 09:10

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2022 06:23

Processo Desarquivado
09/06/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:12

Arquivado Provisoramente
05/05/2022 10:12

Expedição de Certidão.
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 12:24

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 05/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 00:08

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:45

Expedição de Ofício.
04/03/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:52

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 16:02

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JOAO JACQUES PEREIRA em 03/02/2022 23:59:59.
25/11/2021 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/11/2021 02:57

Decorrido prazo de JACQUELINE XAVIER PEREIRA em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 07:48

Juntada de Certidão
15/11/2021 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 10:27

Recebidos os autos
28/10/2021 10:27

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/10/2021 18:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/10/2021 11:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de JACQUELINE XAVIER PEREIRA em 13/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 14:31

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:26

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de JACQUELINE XAVIER PEREIRA em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2021 09:57

Mandado devolvido dependência
01/09/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 09:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2021 23:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2021 23:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 16:43

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/06/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 15:34

Recebidos os autos
14/06/2021 15:34

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/06/2021 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 10:26

Recebidos os autos
25/05/2021 10:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2021 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2021 13:48

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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