10/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 20:24

Expedição de Alvará.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:19

Recebidos os autos
08/05/2025 13:19

Outras decisões
24/04/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DENISE CORREA XAVIER em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MONICA CORREA XAVIER em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
09/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 16:47

Expedição de Alvará.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DENISE CORREA XAVIER em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MONICA CORREA XAVIER em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DENISE CORREA XAVIER em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:54

Recebidos os autos
25/11/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
14/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 17:53

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:49

Recebidos os autos
28/10/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 14:24

Recebidos os autos
07/10/2024 14:24

Deferido o pedido de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA - CPF: *05.***.*50-87 (INVENTARIANTE).
07/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:01

Recebidos os autos
19/09/2024 17:01

Outras decisões
13/09/2024 09:14

Expedição de Alvará.
12/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MONICA CORREA XAVIER em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 15:01

Recebidos os autos
09/07/2024 15:01

Deferido em parte o pedido de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA - CPF: *05.***.*50-87 (INVENTARIANTE)
08/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:00

Recebidos os autos
02/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724326-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MONICA CORREA XAVIER HERDEIRO: DENISE CORREA XAVIER, LARA CORREA XAVIER DA FONSECA INVENTARIADO(A): MARIA TERESA DA ROCHA CORREA DECISÃO A inventariante LARA CORRÊA XAVIER DA FONSECA solicita autorização judicial, em ID.196380439, para alienação do imóvel residencial situado na Rua Anchieta 2023, Apt. 701, Ed.

Massot, Centro, Pelotas/RS(ID 122857269).

Requer, assim, autorização para alienação do imóvel pelo valor de R$ 185.000,00.

A inventariante apresenta proposta de aquisição do imóvel pelo valor de R$ 185.000,00, assinada por todas as herdeiras, em ID.196380442.

Portanto, da referida proposta, não houve oposição das herdeiras. É cediço que nos termos do art. 619, I, do NCPC, a alienação de bens do espólio só é permitida após a concordância das partes e com autorização do Juízo Sucessório.

Desse modo, esclareço que em caso de autorização para alienação do imóvel por este Juízo, será expedido alvará judicial autorizando o inventariante a proceder a conclusão do negócio, devendo o produto da venda, ainda a ser recebido, ser depositado em conta judicial vinculada aos autos.

Quanto ao pedido, destaco que, uma vez autorizado, todo o valor deve ser depositado em juízo.

Da referida proposta, não houve oposição das herdeiras(ID.196793538 e 196876241).

Assim, considerando o valor apresentado pela inventariante, fixo em R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) como valor mínimo para alienação.

Dessa forma, AUTORIZO a inventariante LARA CORRÊA XAVIER DA FONSECA, CPF n.*05.***.*50-87, a proceder a alienação do imóvel residencial situado na rua Anchieta, n. 2023, Apt. 701, Ed.

Massot, Centro, Pelotas/RS (ID. 122857269), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 2º Zona de Pelotas-RS, inscrito na matrícula nº 46.676, de propriedade do espólio de MARIA TERESA DA ROCHA CORRÊA, por valor não inferior a R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), devendo o produto da venda ser depositado pelo comprador em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.

A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de até 15 (quinze) dias, após a efetiva alienação do imóvel.

Confiro a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL.

Fica a inventariante intimada a imprimir por seus próprios meios a presente decisão com força de alvará judicial assinada eletronicamente e apresentá-la a quem de direito.

Advirto que apenas após a comprovação da prestação de contas é que será autorizada a transferência do respectivo imóvel, mediante expedição de alvará.

Int.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
27/05/2024 12:59

Recebidos os autos
27/05/2024 12:59

Deferido o pedido de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA - CPF: *05.***.*50-87 (INVENTARIANTE).
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DENISE CORREA XAVIER em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MONICA CORREA XAVIER em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:52

Recebidos os autos
14/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724326-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MONICA CORREA XAVIER HERDEIRO: DENISE CORREA XAVIER, LARA CORREA XAVIER DA FONSECA INVENTARIADO(A): MARIA TERESA DA ROCHA CORREA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da petição de id 194192823.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 17:30:07.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
22/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:53

Recebidos os autos
08/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/03/2024 04:27

Decorrido prazo de DENISE CORREA XAVIER em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724326-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MONICA CORREA XAVIER HERDEIRO: DENISE CORREA XAVIER, LARA CORREA XAVIER DA FONSECA INVENTARIADO(A): MARIA TERESA DA ROCHA CORREA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem acerca do ID 187200046.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 17:37:57.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
26/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
29/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
21/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
21/11/2023 18:55

Recebidos os autos
21/11/2023 18:55

Outras decisões
21/11/2023 18:55

em cooperação judiciária
04/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724326-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MONICA CORREA XAVIER HERDEIRO: DENISE CORREA XAVIER, LARA CORREA XAVIER DA FONSECA INVENTARIADO(A): MARIA TERESA DA ROCHA CORREA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada comprovar o depósito da venda do imóvel em conta judicial vinculada a este juízo e processo, no prazo de 15 dias.

Vindo a comprovação do depósito, expeça-se alvará para autorizar a transferência do imóvel para o comprador.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 16:13:25.

LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA Servidor Geral
02/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:48

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 07:41

Recebidos os autos
06/07/2023 07:41

Outras decisões
28/03/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/03/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:36

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de MONICA CORREA XAVIER em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:22

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:22

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
15/02/2023 16:20

Recebidos os autos
15/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 14:33

Recebidos os autos
01/10/2022 14:33

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/06/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 13:15

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:50

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:58

Juntada de Certidão
27/04/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 12:17

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 11:52

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
10/03/2022 18:18

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de MONICA CORREA XAVIER em 08/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 20:39

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:53

Expedição de Termo.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:40

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:01

Recebidos os autos
02/02/2022 15:01

Outras decisões
04/11/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2021 11:30

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:19

Expedição de Termo.
22/10/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
15/10/2021 17:12

Recebidos os autos
15/10/2021 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2021 11:52

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de LARA CORREA XAVIER DA FONSECA em 13/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2021 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 20:29

Expedição de Mandado.
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:29

Recebidos os autos
20/07/2021 17:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2021 17:56

Juntada de Certidão
13/07/2021 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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