04/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 21:36

Recebidos os autos
01/09/2025 21:36

Deferido o pedido de FELIPE ARAUJO GAIAO - CPF: *88.***.*64-04 (REQUERENTE).
29/08/2025 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 14:50

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Condenar a Ré a pagar aos Autores a importância de R$ 60,00 (sessenta reais), a título de danos materiais, corrigida a partir do desembolso (5/4/2025) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei n.º 14.905/2024; b) Condenar a Ré a pagar aos Autores a importância total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada um, a título de danos morais, corrigida a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei n.º 14.905/2024.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:14

Recebidos os autos
13/08/2025 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2025 07:04

Recebidos os autos
26/07/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:14

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:43

Recebidos os autos
18/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:08

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
12/07/2025 08:55

Recebidos os autos
12/07/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 04:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0743967-63.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE GAIAO DOS SANTOS, REJANE ARAUJO PEIXOTO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

De ordem do Juiz de Direito Coordenador do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

São considerados válidos como comprovantes de endereço, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a partir de sua emissão, os seguintes documentos: I – Contas de consumo, como energia elétrica, água, telefone fixo ou móvel, internet e TV a cabo; II – Correspondências bancárias, tais como extratos de conta corrente ou poupança e faturas de cartão de crédito; III – Contratos e documentos oficiais, incluindo contrato de locação, escritura pública de imóvel e documentos fiscais como IPTU ou declaração de imposto de renda com endereço atualizado; IV – Documentos de órgãos públicos, como notificações fiscais e intimações judiciais; V – Declaração do titular do imóvel, sob as penas do artigo 299 do Código Penal (crime de falsidade ideológica) acompanhada de documento de identidade e comprovante de residência em seu nome; VI – Outros documentos, tais como boletos de pagamento de condomínio, boletins de ocorrência vinculado aos fatos noticiados na inicial, boletos de mensalidades em instituições de ensino; No caso de cônjuge ou companheiro, necessária a comprovação do vínculo matrimonial ou da união estável com o titular da conta.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 23:25:20.
13/05/2025 23:21

Juntada de Certidão
11/05/2025 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2025 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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