15/02/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de AURELIO DA SILVA COSTA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:55

Publicado Intimação em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701112-55.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AURELIO DA SILVA COSTA REVEL: SERGIO ALVES BORGES CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora/credora para imprimir a certidão expedida em 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
24/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:54

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:01

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de AURELIO DA SILVA COSTA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:27

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:23

Recebidos os autos
29/11/2023 16:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/11/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de AURELIO DA SILVA COSTA em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:54

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 02:50

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:51

Decorrido prazo de SERGIO ALVES BORGES em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
24/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 02:47

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701112-55.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AURELIO DA SILVA COSTA REVEL: SERGIO ALVES BORGES DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 17.368,12.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O credor possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º). 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, mais honorários advocatícios também no percentual de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
13/09/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:01

Recebidos os autos
06/09/2023 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 14:01

Deferido o pedido de AURELIO DA SILVA COSTA - CPF: *07.***.*49-67 (REQUERENTE).
31/08/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/08/2023 18:48

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de SERGIO ALVES BORGES em 28/08/2023 23:59.
27/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de AURELIO DA SILVA COSTA em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 07:34

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 13.000,00, acrescida de correção monetária pelo índice INPC desde 28/9/2019 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.Publique-se.

Intimem-se.
09/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 13.000,00, acrescida de correção monetária pelo índice INPC desde 28/9/2019 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2023 14:39

Recebidos os autos
07/08/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/07/2023 18:31

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
20/07/2023 16:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 00:24

Recebidos os autos
19/07/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 18:35

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de AURELIO DA SILVA COSTA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 19/06/2023.
16/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
11/06/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/05/2023 15:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 15:14

Recebidos os autos
23/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/05/2023 00:25

Recebidos os autos
23/05/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:38

Desentranhado o documento
22/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
21/05/2023 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 13:24

Juntada de Certidão
23/04/2023 04:25

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de AURELIO DA SILVA COSTA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 08:57

Recebidos os autos
03/04/2023 08:57

Recebida a emenda à inicial
27/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:20

Recebidos os autos
22/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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