20/08/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706100-77.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: IMPERIAL MATERIAL DE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA - ME, SIONE SOARES DE MACEDO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada.

Não foi concedida tutela recursal ou efeito suspensivo ao agravo.

Diga a parte exequente acerca do prosseguimento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
08/08/2025 14:53

Recebidos os autos
08/08/2025 14:53

Outras decisões
10/07/2025 12:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Proceda-se à inclusão do nome da parte requerida no cadastro de inadimplentes por intermédio do sistema SERASAJUD.

Fica a parte exequente ciente de que deverá comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação (tal como preconiza o artigo 782 do Código de Processo Civil).

A secretaria deverá promover anotação, em forma de alerta, referente à inclusão do nome do devedor no SERASA.

A consulta ao ERIDFT pode ser realizada pela própria autora, mediante requerimento e pagamento dos emolumentos.

Quanto ao pedido para consulta ao SNIPER A consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) pressupõe a demonstração da ineficácia de todas as medidas típicas postas à disposição das partes e do juízo para a localização de ativos do executado, bem como a sua utilidade para a satisfação da execução.

No caso dos autos, apenas foram realizadas pesquisas junto ao SISBAJUD E RENAJUD, não se justificando a pesquisa ao sistema SNIPER, no atual momento processual, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REALIZAÇÃO.

PESQUISA.

BENS.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER).

DILIGÊNCIA.

NECESSIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o requerimento de realização de pesquisa de bens pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em analisar a possibilidade de realização de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) no caso concreto.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) pressupõe a demonstração da ineficácia de todas as medidas típicas postas à disposição das partes e do Juízo para a localização de ativos do executado, bem como a sua utilidade para a satisfação da execução.4.

A requisição de informações às repartições públicas e privadas é admissível quando o credor comprova ter empreendido as diligências possíveis para localizar bens de propriedade do devedor. 5.

O requerimento de nova pesquisa nos sistemas informatizados exige que o agravante apresente elementos mínimos de que a medida pleiteada poderá obter êxito, em especial quando realizadas outras tentativas de localização de bens do agravado, mediante pesquisas aos sistemas conveniados.

IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

Agravo de instrumento desprovido.Tese de julgamento: "A realização de pesquisas pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) exige a comprovação de diligências prévias pelo credor". (Acórdão 1987426, 0703030-59.2025.8.07.0000, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/04/2025, publicado no DJe: 24/04/2025.) Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora pertencentes ao requerido.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
13/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:48

Recebidos os autos
13/06/2025 09:48

Outras decisões
02/06/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/06/2025 15:06

Recebidos os autos
02/06/2025 15:06

Outras decisões
14/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:17

Recebidos os autos
22/04/2025 18:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/03/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:47

Recebidos os autos
21/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:47

Outras decisões
13/12/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:13

Recebidos os autos
07/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:13

Outras decisões
29/09/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/09/2024 07:03

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 08:25

Recebidos os autos
08/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:25

Outras decisões
16/07/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/07/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:04

Recebidos os autos
26/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/06/2024 16:47

Recebidos os autos
21/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:01

Recebidos os autos
18/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:23

Recebidos os autos
19/03/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/02/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 05:19

Recebidos os autos
09/02/2024 05:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 05:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de SIONE SOARES DE MACEDO CARDOSO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de IMPERIAL MATERIAL DE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
06/09/2023 01:15

Publicado Edital em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:06

Expedição de Edital.
31/08/2023 10:59

Recebidos os autos
31/08/2023 10:59

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 22:22

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 12:34

Juntada de Certidão
27/02/2023 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 21:13

Expedição de Certidão.
27/01/2023 22:15

Recebidos os autos
27/01/2023 22:15

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
26/01/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/01/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:55

Recebidos os autos
10/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 15:06

Recebidos os autos
25/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
24/08/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:00

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
09/08/2022 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:50

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:53

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 13:28

Recebidos os autos
26/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:28

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/05/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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