26/06/2025 12:33

Recebidos os autos
26/06/2025 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724689-86.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: MARCELANIA BARBOSA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do exequente.

Note-se que a parte exequente sequer comprovou que teria vigente algum contrato de cartão de crédito, estando no campo da mera suposição.

Para além disso, a medida, também, em nada impulsionaria o deslinde da questão.

Também é de se observar que a medida pleiteada afetaria interesse de terceiros, no caso das Operadoras de Cartão de Crédito e instituições financeiras, ultrapassando os limites subjetivos da lide, posto que estas, apesar de terem direitos atingidos relativos ao contrato de fornecimento de serviços, não fazem parte do processo, o que é vedado pelo ordenamento.

Aliás, o princípio da cooperação descrito no art. 6º do CPC não modifica tal situação, cabendo ao próprio demandante comprovar a verossimilhança de suas pretensões, sendo o Poder Judiciário apenas incumbindo de cooperar para que se alcance a tutela judicial pretendida.

Retornem os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/06/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 11:10

Recebidos os autos
06/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2025 11:10

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
05/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:43

Recebidos os autos
22/05/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:49

Recebidos os autos
14/02/2025 14:49

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
13/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:06

Recebidos os autos
22/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:23

Recebidos os autos
08/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2025 14:23

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
19/12/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:43

Recebidos os autos
11/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:35

Recebidos os autos
02/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/11/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2024 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:48

Recebidos os autos
20/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 11:15

Recebidos os autos
09/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:13

Recebidos os autos
26/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:13

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
20/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:41

Recebidos os autos
12/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:41

Deferido o pedido de MARCELANIA BARBOSA SOARES - CPF: *55.***.*75-53 (EXECUTADO).
07/08/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:27

Recebidos os autos
11/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2024 04:39

Decorrido prazo de MARCELANIA BARBOSA SOARES em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 14:29

Recebidos os autos
04/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:43

Recebidos os autos
21/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 20:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/04/2024 14:09

Recebidos os autos
11/04/2024 14:09

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
11/04/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 06:52

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de MARCELANIA BARBOSA SOARES em 04/04/2024 23:59.
10/03/2024 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/02/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 12:57

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 10:50

Recebidos os autos
15/02/2024 10:50

em cooperação judiciária
05/02/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2024 19:44

Transitado em Julgado em 03/02/2024
25/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 13:46

Recebidos os autos
07/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2023 08:44

Recebidos os autos
06/12/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/11/2023 17:36

Juntada de Petição de especificação de provas
27/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:51

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:03

Recebidos os autos
14/08/2023 09:03

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
10/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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