15/09/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão
05/09/2025 03:14

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:39

Recebidos os autos
02/09/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/08/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:17

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:13

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707580-43.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RUI SANTOS PAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de ação coletiva.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 13:47:53.

Assinado digitalmente, nesta data.
13/06/2025 14:51

Recebidos os autos
13/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:51

Outras decisões
12/06/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/06/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728930-41.2025.8.07.0001

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Janiel Alves da Silva Rosal

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0022943-43.2013.8.07.0015

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Vicente Ferreira Piquia

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2019 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0719413-15.2025.8.07.0000

Lucilene Ferreira Coelho

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Karyni de Souza Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0704665-75.2025.8.07.0000

Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...

Elevadores Atlas Schindler S/A.

Advogado: Andre Gustavo Salvador Kauffman

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0756772-48.2025.8.07.0016

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Felipe de Farias Rodrigues

Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 19:02

Exibir Processo