12/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709762-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PRISCILA DE MATOS BASTOS OLIVEIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento quanto à obrigação de fazer e não fazer.

Na hipótese dos autos, verifico que a sentença de ID 169756180 apresentou o seguinte dispositivo: Por todo o exposto, CONSTITUO PLANO JUDICIAL COMPULSÓRIO DE REPACTUAÇÃO dos débitos, para pagamento em 60 (sessenta) meses e vencimento todo dia 15 de cada mês, iniciando-se em 15/12/23 (quinze de dezembro), sendo: 1) o valor de R$ 4.211,31 (quatro mil duzentos e onze reais e trinta e um centavos), devido ao primeiro requerido (BANCO DE BRASÍLIA S.A.); e 2) o valor de R$ 252,18 (duzentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), devido ao segundo requerido (CARTAO BRB S.A.).

As prestações mensais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC, que incidirá sempre sobre o valor daquela parcela paga no mês imediatamente anterior.

Outrossim, CONSTITUO obrigação de não fazer em desfavor das requeridas, consistente na abstenção de realização de descontos ou cobrança dos débitos repactuados – inclusive inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes –.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

No mais, foi dado parcial provimento à apelação do BRB nos seguintes termos (ID 197471614): Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta pelo Cartão BRB, a fim de esclarecer que a Autora deve pagar a parcela mensal de R$ 289,37 (duzentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), mantendo intacto o valor devido ao Banco de Brasília S.A, e, ainda, para reduzir os honorários advocatícios para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mantendo a solidariedade entre os Réus.

Sem honorários recursais em desfavor do Cartão BRB, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça1.

Por fim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO à Apelação interposta pelo Banco de Brasília S.A.

Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios fixados na r. sentença em desfavor do Banco de Brasília S.A em R$ 1.000,00 (mil reais).

Com efeito, em que pese as emendas apresentadas, o pedido da requerente desafia nova emenda, para que se limite aos termos dos julgados supracitados.

Assim, INTIMO a credora a emendar a inicial, veiculando entre os pedidos unicamente aquele atinente a obrigação de fazer, de maneira objetiva e com pedidos certos.

Venha a emenda SOB A FORMA DE NOVA INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. *Documento datado e assinado eletronicamente*
09/09/2025 19:48

Recebidos os autos
09/09/2025 19:48

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/09/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:06

Recebidos os autos
06/08/2025 13:06

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 16:12

Recebidos os autos
07/07/2025 16:12

Outras decisões
03/07/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/07/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709762-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PRISCILA DE MATOS BASTOS OLIVEIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º, "caput", do CPC, INTIMO a parte requerida para se manifestar sobre a petição de ID 239389621, no prazo de 5 (cinco) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC).

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/06/2025 00:18

Recebidos os autos
18/06/2025 00:18

Outras decisões
13/06/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2025 23:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709762-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PRISCILA DE MATOS BASTOS OLIVEIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerente pede tutela incidental de urgência, por alegado descumprimento de comando judicial proferido em sentença (ID 235288411) Incialmente, importante ressaltar que a inicial do cumprimento de sentença, encartada em ID 222870842, não foi recebida.

De modo que não houve inauguração da fase de cumprimento de sentença.

Decisão de ID 231775586, determinou emenda SOB A FORMA DE NOVA INICIAL de cumprimento de sentença, apenas com a obrigação de fazer alegadamente descumprida.

A requerente, por sua vez, não cumpriu a determinação de emenda, e apresentou petição de ID 235288411, para requerer tutela de urgência.

Assim, sob pena de indeferimento da inicial de cumprimento de sentença e determinação de arquivamento dos autos, determino à requerente apresentação de emenda à inicial de cumprimento de sentença, em atendimento à decisão de ID 231775586 - no derradeiro prazo de 15 dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
13/05/2025 15:58

Recebidos os autos
13/05/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 00:24

Recebidos os autos
07/04/2025 00:24

Deferido o pedido de PRISCILA DE MATOS BASTOS OLIVEIRA - CPF: *05.***.*05-70 (REQUERENTE).
04/04/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:55

Recebidos os autos
24/03/2025 15:55

Outras decisões
19/03/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:26

Recebidos os autos
07/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:26

Outras decisões
17/01/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/01/2025 11:01

Processo Desarquivado
16/01/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:01

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:13

Recebidos os autos
19/06/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
12/06/2024 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 07:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de PRISCILA DE MATOS BASTOS OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:02

Recebidos os autos
22/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:01

Outras decisões
21/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/05/2024 13:21

Transitado em Julgado em 03/05/2024
21/05/2024 12:43

Recebidos os autos
03/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:41

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 16:21

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de PRISCILA DE MATOS BASTOS OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:17

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:51

Recebidos os autos
04/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/07/2023 17:46

Recebidos os autos
03/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/06/2023 23:27

Recebidos os autos
28/06/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:27

Outras decisões
07/06/2023 16:22

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2023 08:27

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 20:22

Recebidos os autos
05/05/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 20:22

Outras decisões
27/04/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/04/2023 00:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:19

Recebidos os autos
27/03/2023 15:19

Outras decisões
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/03/2023 12:53

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 07:52

Expedição de Certidão.
30/01/2023 22:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2022 01:17

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:38

Recebidos os autos
16/11/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/10/2022 17:40

Recebidos os autos
04/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 23:40

Recebidos os autos
27/09/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 23:40

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 08:24

Recebidos os autos
16/09/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 08:24

Outras decisões
14/09/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:21

Recebidos os autos
18/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:21

Outras decisões
30/07/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/07/2022 18:11

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 09:11

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 07:30

Expedição de Certidão.
05/07/2022 21:28

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Ata em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 14:30, 2ª Vara Cível de Brasília.
29/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:07

Recebidos os autos
03/06/2022 00:07

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/05/2022 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/05/2022 20:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Brasília
10/05/2022 21:20

Recebidos os autos
10/05/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 21:20

Outras decisões
10/05/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/05/2022 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/05/2022 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:30, 2ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2022 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Brasília
03/05/2022 15:45

Recebidos os autos
03/05/2022 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/04/2022 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 18:04

Recebidos os autos
23/03/2022 18:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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