20/08/2025 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:34

Recebidos os autos
22/07/2025 15:34

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/07/2025 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 08:52

Recebidos os autos
27/06/2025 08:52

Outras decisões
25/06/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/06/2025 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707450-95.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIANE PALITO DE ALMEIDA, MONICA DE ALMEIDA REZENDE, CLAUDIA DE ALMEIDA FONTES, ROBSON MIRANDA PEREIRA DE ALMEIDA REU: BRUNO EXTRACOES E COMERCIO LTDA, BRUNO DOS SANTOS ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este juízo não tem competência para processar e julgar demanda que pretenda anular licenças concedidas por órgãos da administração pública Federal ou Distrital.

Desse modo, o processo deve se restringir ao pedido para declarar a nulidade do contrato de concessão de direitos para renovação de licenças para continuidade de atividades de extração de areia (do documento de ID 238500772) Emende-se a inicial, para: a) comprovar o parentesco do 2º requerido com o falecido genitor dos autores; b) ajustar a petição inicial e os pedidos para requerer a declaração de nulidade apenas do contrato realizado entre o requerido e pai dos requerentes.

A fim de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório, a emenda deve consistir na apresentação de nova inicial, em peça única e integralizada, sem a necessidade de juntada de documentos já apresentados.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
13/06/2025 09:47

Recebidos os autos
13/06/2025 09:47

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 11:40

Juntada de Petição de comprovante
06/06/2025 11:28

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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