15/09/2025 21:53

Arquivado Provisoramente
15/09/2025 21:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704110-39.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIENE LEMOS FERREIRA EXECUTADO: SONIA REGINA DE SOUZA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instado a apresentar bens passíveis de penhora, parte autora apenas solicitou a continuidade de medidas restritivas, sem indicar com efetividade os bens a serem restringidos.

Por questões de celeridade e economia processuais promovo pesquisas no último sistema disponível pelo Juízo, quer seja sistema SNIPER.

Realizada pesquisa SNIPER, esta restou infrutífera.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 20/08/2031, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente pleito monitório fundado em cheque, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco), nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2025 16:51:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/08/2025 20:49

Recebidos os autos
21/08/2025 20:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/08/2025 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2025 18:57

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ELIENE LEMOS FERREIRA em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 17:22

Recebidos os autos
01/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE SOUZA FERREIRA em 28/07/2025 23:59.
06/07/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 07:52

Expedição de Mandado.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704110-39.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIENE LEMOS FERREIRA EXECUTADO: SONIA REGINA DE SOUZA FERREIRA DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

A penhora realizada via sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documentação ora anexada, tendo sido realizada a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília (Poder Judiciário - DF).

Realizada pesquisa RENAJUD, constatou-se que não há veículos aptos à constrição.

Feita pesquisa INFOJUD, verificou-se que houve entrega de DIRPF/2025.

Contudo, indefiro, desde já, penhora sobre possíveis valores a restituir, tendo em vista o caráter alimentar da verba.

Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, para ciência da penhora realizada, conforme artigo 854, § 2º, CPC.

Paranoá/DF, 13 de junho de 2025 13:15:18.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/06/2025 19:06

Recebidos os autos
13/06/2025 19:06

Outras decisões
06/06/2025 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2025 18:17

Recebidos os autos
05/06/2025 18:17

Outras decisões
04/06/2025 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:40

Recebidos os autos
27/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE SOUZA FERREIRA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:03

Expedição de Mandado.
25/03/2025 20:21

Recebidos os autos
25/03/2025 20:21

Outras decisões
25/03/2025 13:58

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 04:53

Processo Desarquivado
24/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:02

Expedição de Petição.
09/03/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 16:42

Transitado em Julgado em 07/02/2022
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE SOUZA FERREIRA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:45

Publicado Sentença em 14/12/2022.
13/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/10/2022 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC
14/10/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
14/10/2022 10:38

Recebidos os autos
14/10/2022 10:38

Homologada a Transação
13/10/2022 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/10/2022 15:40

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/10/2022 00:11

Recebidos os autos
12/10/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE SOUZA FERREIRA em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 15:22

Expedição de Mandado.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
21/07/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
21/07/2022 17:42

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:48

Recebidos os autos
21/07/2022 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:37

Recebidos os autos
20/07/2022 10:37

Outras decisões
19/07/2022 19:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
13/07/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/07/2022 11:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/07/2022 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 19:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/07/2022 16:36

Recebidos os autos
07/07/2022 16:36

Declarada incompetência
07/07/2022 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
06/07/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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