TJDFT - 0714966-26.2022.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA

OAB: 21106/DF

CPF *99.***.*66-72

Polo Passivo

Partes

JEAN RODRIGO DOS SANTOS VICENTE

CPF *14.***.*87-10

Advogados

ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE

OAB: 27743/DF

CPF *92.***.*74-87

LUIZ MELO FILHO

OAB: 17143/DF

CPF *24.***.*70-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA

OAB: 21106/DF

CPF *99.***.*66-72

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES

OAB: 74357/DF

CPF *60.***.*31-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 02:38

    Publicado Decisão em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 05/08/2025 16:59

    Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão

  • 04/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 16:21

    Prorrogada a medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP)

  • 02/08/2025 07:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/08/2025 00:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 20:54

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 07:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 22/07/2025 07:54

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 02:49

    Publicado Despacho em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 10/07/2025 19:13

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 09/07/2025 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 09:19

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 03/07/2025 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 14:09

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 17/06/2025 10:14

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 16/06/2025 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 02:47

    Publicado Despacho em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714966-26.2022.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cadastre-se a advogada ID 238541052.

    Indefiro todos os pedidos, haja vista que não cabe ao juiz o desarquivamento do feito e não há que se falar em apensamento de IP arquivado a outros procedimentos.

    Ademais, cabe ao interessado o ônus de juntar ao procedimento os documentos que entender pertinente.

    Intime-se a vítima por meio da advogada.

    Após a preclusão, ao arquivo. Águas Claras/DF.

    Data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito

  • 05/06/2025 19:17

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/06/2025 18:57

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2025 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 15:51

    Transitado em Julgado em 06/05/2025

  • 29/05/2025 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 02:48

    Publicado Sentença em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 18/05/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 16:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/05/2025 16:47

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 06/05/2025 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 06/05/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 06/05/2025 13:25

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 05/05/2025 21:08

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 05/05/2025 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 17:06

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 09/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

  • 07/11/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 22/07/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2024 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2024 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 11/04/2024 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

  • 05/09/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 19:21

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 29/06/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 29/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 09:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 14/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 10:59

    Desentranhado o documento

  • 13/06/2023 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 10:59

    Desentranhado o documento

  • 12/06/2023 20:13

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 12:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 12/06/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 11:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 07/06/2023 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 23:42

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 01/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 01/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 17:28

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 13/02/2023 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 20:12

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 08:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 07/02/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 08:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2023 08:18

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 20/10/2022 19:30

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/09/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 15:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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