TJDFT - 0708891-96.2020.8.07.0001

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA

CNPJ: 07.019.882/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G 10 COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ: 10.912.641/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 15:35

    Arquivado Provisoramente

  • 03/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:33

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708891-96.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA EXECUTADO: G 10 COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analiso os pedidos formulados pelo credor na petição de ID 170314484. 1- SREI: O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) visa facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral.

    O acesso às informações constantes do sistema SREI poderá ser solicitado pela parte credora diretamente ao cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, não sendo necessária intervenção judicial.

    Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR.

    SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS ? SREI.

    CONSULTA EXTRAJUDICIAL.

    PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. 1.

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de consulta de bens imóveis em nome da devedora via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). 2.

    O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) visa facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral. 3.

    O acesso às informações constantes do sistema SREI poderá ser solicitado pela parte credora diretamente ao cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, não sendo necessária intervenção judicial. 4.

    Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1333393, 07043551120218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 14/4/2021, publicado no DJE: 28/4/2021.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante de tais fundamentos, indefiro o pedido de consulta ao SREI. 2- SNIPER: Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

    Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

    Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

    Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial.

    Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos.

    Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos.

    Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER.

    Considerando que os autos já permaneceram suspensos, nos termos da decisão ( ID. 103195941), até 15/09/2022, conforme § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório até 15/09/2025 -Duplicata.

    A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

    Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 06/09/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:08

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/09/2023 15:08

    Indeferido o pedido de G 10 COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-76 (EXECUTADO)

  • 30/08/2023 19:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 30/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 29/08/2023 00:44

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 22:20

    Indeferido o pedido de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (EXEQUENTE)

  • 23/08/2023 02:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 22/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 17/08/2023 07:49

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 14/08/2023 22:07

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 00:33

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708891-96.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA EXECUTADO: G 10 COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa via RENAJUD em nome da pessoa física já foi realizada.

    Portanto, nada a prover.

    Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD da pessoa física de LAÉRCIO SOARES GOMES, inscrito no CPF nº *72.***.*51-87, porquanto o patrimônio da empresa individual confunde-se com o da pessoa que a instituiu, sendo restrita ao último exercício declarado.

    Ressalto que, por se tratarem de sigilosos, a visualização dos documentos deve ser restrita às partes, bem como aos seus advogados.

    Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta, em 05 dias.

    Decorrido o prazo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 103195941, que determinou a suspensão até 15/09/2022 (duplicata).

    Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 01/08/2023 21:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 21:24

    Deferido em parte o pedido de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (EXEQUENTE)

  • 31/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 10/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 20:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 00:39

    Publicado Decisão em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 23:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2023 23:39

    Desentranhado o documento

  • 08/05/2023 23:24

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 23:23

    Deferido o pedido de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).

  • 24/04/2023 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 21/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/04/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:35

    Decorrido prazo de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 20:58

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 20:58

    Indeferido o pedido de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (EXEQUENTE)

  • 13/03/2023 10:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 08/03/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 23/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 03:06

    Decorrido prazo de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 02:30

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 03/02/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 19:46

    Indeferido o pedido de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (EXEQUENTE) e G 10 COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-76 (EXECUTADO)

  • 10/10/2022 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 09/10/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 21:27

    Arquivado Provisoramente

  • 01/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2022 02:19

    Publicado Decisão em 19/08/2022.

  • 18/08/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 02:25

    Publicado Despacho em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 17:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/08/2022 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 12/08/2022 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 10/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 00:50

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 28/04/2022 08:39

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 08:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/02/2022 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Certidão em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 01/02/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 09:32

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 26/01/2022 10:46

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 25/01/2022 00:38

    Publicado Decisão em 25/01/2022.

  • 24/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 08:39

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 08:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/11/2021 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 06/11/2021 04:06

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 22/09/2021 20:08

    Arquivado Provisoramente

  • 22/09/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 02:35

    Publicado Decisão em 20/09/2021.

  • 17/09/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 15/09/2021 20:39

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 20:39

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/07/2021 14:00

    Decorrido prazo de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA em 28/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 02:29

    Publicado Certidão em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 12/07/2021 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 09/07/2021 16:47

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/07/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de G 10 COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:31

    Publicado Edital em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 09/02/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 09:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/01/2021 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2020 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 02:46

    Publicado Certidão em 05/10/2020.

  • 02/10/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 18:13

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 07/07/2020 20:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 02:30

    Publicado Decisão em 06/07/2020.

  • 03/07/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 17:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/06/2020 17:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 30/06/2020 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/06/2020 02:27

    Publicado Decisão em 29/06/2020.

  • 26/06/2020 10:38

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/06/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 13:09

    Declarada incompetência

  • 22/06/2020 21:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 18/06/2020 02:22

    Publicado Decisão em 18/06/2020.

  • 17/06/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 11:54

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 16/06/2020 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2020 19:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 19:13

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 01/06/2020 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 28/05/2020 15:39

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de MONTREAL - MONTADORA DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:11

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 20:11

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 01/04/2020 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 20/03/2020 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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