12/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:08

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713492-15.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEANDRO FIUZA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: FILADELFO SATELES DE SOUZA REQUERIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DESPACHO Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão.

Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral.

As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexos à resposta do presente despacho.

Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada.

A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada.

Após, abram-se vistas ao Ministério Público pelo prazo legal (Art. 178, II, CPC).

Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2025 12:09:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/09/2025 18:04

Recebidos os autos
08/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/09/2025 15:12

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 13:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:33

Recebidos os autos
14/07/2025 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO FIUZA DE SOUZA - CPF: *32.***.*53-99 (REQUERENTE).
14/07/2025 18:33

Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:18

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713492-15.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEANDRO FIUZA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: FILADELFO SATELES DE SOUZA REQUERIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de junho de 2025 13:06:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/06/2025 16:22

Recebidos os autos
25/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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