12/09/2025 03:21

Decorrido prazo de POSTO DISBRAVE IMPERIAL LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:32

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de POSTO DISBRAVE IMPERIAL LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:10

Recebidos os autos
18/08/2025 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/08/2025 17:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709389-49.2017.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: POSTO DISBRAVE IMPERIAL LTDA - ME Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS identificados pelo Id nº 245138318.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos. (documento datado e assinado digitalmente)
04/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:15

Recebidos os autos
24/07/2025 19:15

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de POSTO DISBRAVE IMPERIAL LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709389-49.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POSTO DISBRAVE IMPERIAL LTDA - ME REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo n. 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento da marcha processual (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se com relação à tese fixada pelo c.

STJ no Tema n. 986.

Na mesma oportunidade, faculto à parte autora se manifestar nos termos do art. 1.040, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
23/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:59

Recebidos os autos
23/06/2025 15:58

Outras decisões
18/06/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2025 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 11:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 176
18/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:30

Recebidos os autos
10/03/2022 09:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/01/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:49

Recebidos os autos
13/01/2022 12:49

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/01/2022 14:54

Juntada de Certidão
08/03/2018 06:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2018 23:59:59.
16/02/2018 23:19

Decorrido prazo de POSTO DISBRAVE IMPERIAL LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 07:05

Publicado Decisão em 22/01/2018.
15/01/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2018 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2018 18:05

Recebidos os autos
11/01/2018 18:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0176
07/12/2017 13:39

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
07/12/2017 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 09:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 11:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 02:50

Publicado Despacho em 28/11/2017.
27/11/2017 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 16:49

Recebidos os autos
23/11/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 04:12

Publicado Certidão em 09/11/2017.
09/11/2017 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2017 14:36

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
08/11/2017 13:33

Juntada de Petição de réplica
07/11/2017 16:20

Juntada de Certidão
06/11/2017 20:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 02:21

Publicado Decisão em 19/10/2017.
19/10/2017 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2017 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 12:19

Expedição de Mandado.
17/10/2017 12:19

Juntada de mandado
16/10/2017 18:28

Recebidos os autos
16/10/2017 18:28

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2017 17:35

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/10/2017 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2017 02:11

Publicado Despacho em 29/09/2017.
28/09/2017 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 17:11

Recebidos os autos
22/09/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 17:21

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/09/2017 12:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2017 02:54

Publicado Decisão em 08/09/2017.
07/09/2017 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 13:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2017 18:43

Recebidos os autos
01/09/2017 18:43

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2017 15:14

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
31/08/2017 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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