TJDFT - 0711323-08.2018.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ: 01.887.457/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711323-08.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ORIGINAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em face do DISTRITO FEDERAL.

    O processo foi suspenso para se aguardar o julgamento do tem n.º 986 do STJ.

    Após o retorno do feito à tramitação, a parte autora requereu o declínio da competência para os juizados da fazenda pública ou a desistência do feito.

    Não houve oposição pela parte requerida à desistência. É o relatório.

    DECIDO. 1 _ No que se refere ao pedido de declínio da competência, a parte autora não se enquadra nos parâmetros do art. 5º, I da Lei n.º 12.153/2009.

    Assim, REJEITO a preliminar de incompetência. 2 _ Ante o exposto, nos termos do art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pela parte autora, haja vista a expressa concordância da parte ré.

    Em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. 3 _ Em atendimento ao princípio da causalidade e considerando que não houve obtenção de proveito econômico, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 96, §2º do CPC. 4_ Em face da anuência da parte ré e da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 5 _ Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

  • 15/09/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 15/09/2025 15:57

    Extinto o processo por desistência

  • 12/09/2025 17:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 12/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 17:34

    Outras decisões

  • 02/09/2025 18:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/07/2025 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 02:29

    Publicado Decisão em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711323-08.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo n. 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento da marcha processual (art. 1.040, III, do CPC).

    Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se com relação à tese fixada pelo c.

    STJ no Tema n. 986.

    Na mesma oportunidade, faculto à parte autora se manifestar nos termos do art. 1.040, §1º, do CPC.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

  • 24/06/2025 06:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 16:25

    Outras decisões

  • 18/06/2025 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/06/2025 11:30

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0004

  • 18/06/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 17:38

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004

  • 22/07/2024 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 20/07/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 12:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/04/2019 03:53

    Publicado Despacho em 10/04/2019.

  • 09/04/2019 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2019 19:21

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 10:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/03/2019 02:46

    Publicado Despacho em 27/03/2019.

  • 26/03/2019 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 18/03/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 18:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 13/03/2019 17:13

    Decorrido prazo de ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 12/03/2019 23:59:59.

  • 02/03/2019 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2019 04:13

    Publicado Certidão em 28/02/2019.

  • 28/02/2019 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2019 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 07:42

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 19:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/01/2019 02:58

    Publicado Certidão em 30/01/2019.

  • 29/01/2019 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2018 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2018 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2018 19:59

    Juntada de mandado

  • 23/11/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 17:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/11/2018 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 22/11/2018 12:18

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 22/11/2018 12:18

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 21:24

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 21/11/2018 21:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715180-72.2025.8.07.0000

Lucas Cardoso da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0704601-08.2025.8.07.0019

Instituto Colina de Educacao LTDA - EPP

Ricardo Ferreira Ribeiro

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0714333-70.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Wilson dos Santos Ferreira

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2025 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0061105-10.2013.8.07.0015

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Joao Janduy Alves de SA

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2019 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0704598-53.2025.8.07.0019

Instituto Colina de Educacao LTDA - EPP

Debora Brito Nascimento Santos

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 09:45

Exibir Processo