04/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 06:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/06/2025 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 17:53

Expedição de Carta.
06/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:28

Recebidos os autos
04/06/2025 15:28

Outras decisões
23/05/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
14/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:51

Transitado em Julgado em 06/03/2025
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS DETONI em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:45

Recebidos os autos
03/04/2025 16:45

Outras decisões
03/04/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 14:43

Expedição de Carta.
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:28

Recebidos os autos
06/03/2025 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/03/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2025 06:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:54

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:27

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 12:27

Desentranhado o documento
07/02/2025 19:10

Recebidos os autos
07/02/2025 19:10

Outras decisões
04/02/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/02/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS DETONI em 28/01/2025 23:59.
18/01/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2024 13:35

Expedição de Carta.
16/12/2024 15:40

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 09:02

Recebidos os autos
25/11/2024 09:02

Indeferido o pedido de AVALON SERVICOS DE PET SHOP LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-54 (EXEQUENTE), FERNANDA DOS SANTOS DETONI - CPF: *72.***.*13-50 (REVEL), FERNANDA DOS SANTOS DETONI *72.***.*13-50 - CNPJ: 30.***.***/0001-93 (EXECUTADO)
07/11/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS DETONI em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:14

Juntada de comunicação
19/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 13:40

Expedição de Ofício.
01/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 19:28

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:16

Juntada de consulta sisbajud
27/09/2024 15:45

Recebidos os autos
27/09/2024 15:44

Outras decisões
24/09/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/09/2024 16:51

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/08/2024 12:46

Juntada de consulta sisbajud
28/08/2024 05:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 10:51

Recebidos os autos
26/08/2024 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 12:34

Recebidos os autos
26/07/2024 12:34

Deferido o pedido de AVALON SERVICOS DE PET SHOP LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
15/07/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2024 07:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 12:09

Recebidos os autos
26/06/2024 12:09

Outras decisões
14/06/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 02:49

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS DETONI em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 19:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 13:18

Expedição de Mandado.
13/04/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/03/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 17:05

Expedição de Carta.
20/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS DETONI em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730108-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AVALON SERVICOS DE PET SHOP LTDA - ME REVEL: FERNANDA DOS SANTOS DETONI EXECUTADO: FERNANDA DOS SANTOS DETONI *72.***.*13-50 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento.

A pessoa contra a qual a parte exequente pretende a desconsideração da personalidade jurídica é uma microempresa individual, a pessoa física exerce a atividade em nome próprio, assumindo integralmente o risco da atividade, servindo o CNPJ somente para fins tributários.

Portanto, o patrimônio do empresário individual confunde-se com o pessoal, de sorte que corresponde a um só conjunto de bens, cujo domínio pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual, não sendo necessária sua desconsideração, nem mesmo para fins de penhora.

Pelos fundamentos retro, defiro o pedido de ID 184149775.

Promovi a inclusão da empresa individual FERNANDA DOS SANTOS DETONI *72.***.*13-50, CNPJ: 30.***.***/0001-93 no polo passivo.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 6.825,74, conforme planilha de ID 179600551.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá dar ciência à parte exequente acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 171737642. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/02/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/02/2024 16:58

Recebidos os autos
05/02/2024 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/01/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:10

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
30/11/2023 12:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/11/2023 19:15

Recebidos os autos
27/11/2023 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2023 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2023 04:39

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS DETONI em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
07/10/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/09/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:48

Expedição de Carta.
16/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730108-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AVALON SERVICOS DE PET SHOP LTDA - ME REVEL: FERNANDA DOS SANTOS DETONI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 6.003,75.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por AVALON SERVICOS DE PET SHOP LTDA - ME em face de FERNANDA DOS SANTOS DETONI, quanto à obrigação de pagar o valor de R$5.363,30, atualizado monetariamente desde o respectivo vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 162367837), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 6.003,75, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/09/2023 07:33

Recebidos os autos
13/09/2023 07:33

Outras decisões
12/09/2023 21:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/09/2023 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
01/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:49

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 19:49

Transitado em Julgado em 31/08/2023
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS DETONI em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de AVALON SERVICOS DE PET SHOP LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS DETONI em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$5.363,30, atualizado monetariamente desde o respectivo vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
11/08/2023 14:56

Recebidos os autos
11/08/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2023 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730108-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AVALON SERVICOS DE PET SHOP LTDA - ME REQUERIDO: FERNANDA DOS SANTOS DETONI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC.

Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/08/2023 11:17

Recebidos os autos
04/08/2023 11:17

Decretada a revelia
02/08/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/07/2023 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 21:29

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 13:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 15:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 06/12/2020 18:59

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