30/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/07/2025 12:46

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NATAL RODRIGUES CHAVES em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

INEXISTENTE.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS.

DESNECESSIDADE. 1.

Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2.

Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 3.

Os embargos opostos demonstram o claro inconformismo da parte e a intenção de rediscutir a matéria, o que é vedado na seara restrita deste recurso. 4.

Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser admitidos se detectado algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, sendo prescindível a menção expressa aos dispositivos legais. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.
27/06/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MINAS BRASILIA TENIS CLUBE em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2025 20:38

Recebidos os autos
17/06/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/06/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:30

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0754498-96.2024.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NATAL RODRIGUES CHAVES EMBARGADO: MINAS BRASILIA TENIS CLUBE ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: MINAS BRASILIA TENIS CLUBE, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 12 de junho de 2025.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
12/06/2025 21:35

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 21:34

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2025 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 21:20

Conhecido o recurso de NATAL RODRIGUES CHAVES - CPF: *23.***.*72-49 (REQUERENTE) e não-provido
29/05/2025 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2025 13:29

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 18:44

Recebidos os autos
14/02/2025 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de NATAL RODRIGUES CHAVES em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:24

Recebidos os autos
07/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
21/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
21/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 15:51

Recebidos os autos
21/12/2024 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
20/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:21

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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