03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702572-85.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu informa que, em razão da inexigibilidade da obrigação ante a coisa julgada inconstitucional e como ainda está no prazo recursal, não há valores incontroversos e requer, assim que interposto o agravo de instrumento, o sobrestamento do feito até que, definitivamente, dirimida a controvérsia.

Verifica-se dos autos que não há pedido ou deferimento de prosseguimento do feito quanto ao valor incontroverso e a decisão de ID 245403443 condicionou o prosseguimento do feito a sua preclusão, portanto nada a prover.

Aguarda-se a preclusão da decisão de ID 245403443.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/08/2025 17:19

Recebidos os autos
19/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:19

Outras decisões
19/08/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/08/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702572-85.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 239557355, que determinou a remessa dos autos à contadoria para elaboração dos cálculos.

A autora se manifestou concordando com os valores apresentados pelo réu em sua impugnação (ID 243712184).

Diante disso, considerando que o objeto dos embargos de declaração era a alegada correção da planilha sobre a qual a contadoria deveria se basear para elaborar os cálculos, e que a autora concordou com os cálculos do réu, verifica-se que houve perda do objeto do recurso interposto, não havendo necessidade e utilidade de qualquer provimento jurisdicional, razão pela qual esse não será apreciado.

Assim, passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença proposto por SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, a inexigibilidade da obrigação e que há excesso de execução, tendo em vista que a planilha de atualização apresentada pela autora considerou o reajuste utilizando o padrão diferente ao correspondente da progressão vertical por antiguidade.

A tese de inexigibilidade da obrigação foi rejeitada (ID 239557355).

Os autos foram remetidos à contadoria, para fins de análise do alegado excesso apresentado pelo réu na impugnação (ID 239557355).

A contadoria apresentou os cálculos (ID 240372550), porém, a autora concordou expressamente com os valores apresentados pelo réu na planilha de ID 235953782 (ID 243712184), impondo-se o seu acolhimento.

Em relação à sucumbência, ambas as partes são sucumbentes, mas, na decisão de recebimento deste cumprimento de sentença (ID 229586481), já houve a fixação de honorários advocatícios, conforme comando da súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça e tema de recurso repetitivo nº 973-STJ.

Portanto, não haverá nova fixação nesta decisão em favor da autora.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da execução em R$ 21.441,98 (vinte e um mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), já com a inclusão dos honorários advocatícios, conforme valor apresentado na planilha do réu de ID 235953782.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), na proporção de 50% (cinquenta por cento), sobre o excesso de execução, na forma do artigo do § 3º, I, do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva de exigibilidade, conforme artigo 98, §§1º e 2º, do mesmo diploma processual.

Após a preclusão, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV do valor principal em favor da autora, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 229817679) em favor de WEMERSON GUIMARÃES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de WEMERSON GUIMARÃES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 229586481.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/08/2025 12:20

Recebidos os autos
07/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2025 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 03:50

Decorrido prazo de SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/07/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702572-85.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 09:52:22.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:35

Recebidos os autos
24/06/2025 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/06/2025 13:56

Recebidos os autos
16/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:56

Outras decisões
12/06/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2025 14:47

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:52

Desentranhado o documento
24/03/2025 17:51

Desentranhado o documento
24/03/2025 17:51

Desentranhado o documento
24/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:24

Recebidos os autos
24/03/2025 15:24

Deferido o pedido de SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*41-68 (EXEQUENTE).
24/03/2025 03:03

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 20:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:22

Recebidos os autos
19/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:22

Deferido o pedido de SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*41-68 (EXEQUENTE).
19/03/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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