01/10/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:21

Recebidos os autos
19/09/2024 18:21

Determinado o arquivamento
18/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 08:41

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:11

Recebidos os autos
05/08/2024 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 15:40

Recebidos os autos
18/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:29

Recebidos os autos
14/05/2024 19:29

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
12/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716889-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO REU: RESIDENCIAL PARQUE DAS TULIPAS, MARIA KATYA FIGUEIREDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, conforme ID 186999787.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 16:18:04.
06/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/03/2024 00:14

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 14:08

Recebidos os autos
20/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716889-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO REU: RESIDENCIAL PARQUE DAS TULIPAS, MARIA KATYA FIGUEIREDO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 02 (DOIS) DIAS BRASÍLIA-DF, Domingo, 04 de Fevereiro de 2024 16:13:39.
06/02/2024 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2024 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 13:33

Recebidos os autos
05/02/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/02/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
01/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:15

Expedição de Carta.
29/12/2023 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 08:34

Expedição de Carta.
14/12/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 08:33

Expedição de Carta.
14/12/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 08:33

Expedição de Carta.
12/12/2023 08:31

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:27

Recebidos os autos
27/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 00:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/11/2023 00:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/11/2023 23:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:12

Recebidos os autos
25/10/2023 19:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/10/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 00:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/09/2023 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:50

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 02:47

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716889-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO REU: RESIDENCIAL PARQUE DAS TULIPAS, MARIA KATYA FIGUEIREDO DESPACHO Aos requeridos quanto ao pedido de audiência virtual pela parte autora.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716889-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO REU: RESIDENCIAL PARQUE DAS TULIPAS, MARIA KATYA FIGUEIREDO DESPACHO Aos requeridos quanto ao pedido de audiência virtual pela parte autora.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/09/2023 09:55

Recebidos os autos
15/09/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 00:13

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716889-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO REU: RESIDENCIAL PARQUE DAS TULIPAS, MARIA KATYA FIGUEIREDO DESPACHO Preliminarmente, justifique a parte Autora o requerimento para Audiência de Instrução e Julgamento, por meio de vídeo conferência.

Findo prazo, tornem os autos conclusos para designação de Audiência.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/09/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 12:29

Recebidos os autos
01/09/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 23:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716889-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO REU: RESIDENCIAL PARQUE DAS TULIPAS, MARIA KATYA FIGUEIREDO DESPACHO Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes, que deverão realizar a comunicação às respectivas testemunhas. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2023 20:45

Recebidos os autos
22/08/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 01:45

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716889-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO REU: RESIDENCIAL PARQUE DAS TULIPAS, MARIA KATYA FIGUEIREDO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

As partes apresentam em suas peças processuais, testemunhas.

Esclareçam se pretendem a realização de audiência de instrução e julgamento, no prazo de 05(cinco) dias úteis.

Após, tornem-me imediatamente conclusos para julgamento. *Datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
04/08/2023 13:11

Recebidos os autos
04/08/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
17/07/2023 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
19/06/2023 21:23

Recebidos os autos
19/06/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 16:43

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 21:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 21:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2023 03:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 15:26

Recebidos os autos
28/03/2023 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 02:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2023 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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