13/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:34

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ENOTEL - HOTELS & RESORTS S/A em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0701562-26.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ORLANDO BASILIO DA SILVA JUNIOR AGRAVADO: ENOTEL - HOTELS & RESORTS S/A DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora nos autos do processo 0710530-58.2025.8.07.0007, nos quais o agravante postulou a desistência da ação.

Nestes autos, na petição de ID 71888100, o agravante requer o encerramento do feito.

A pretensão da recorrente encontra respaldo no artigo 998, do CPC, que prescreve que a desistência recursal pode ocorrer a qualquer tempo, desde que não tenha sido proferido o voto, sem a necessidade de anuência da parte adversa.

Neste sentido o posicionamento do STJ: "A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da aquiescência da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado, se for o caso, à luz dos arts. 158, caput, 501 e 502 do CPC/1973." (REsp 1344716/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 12/05/2020).

Nesse cenário, observando os princípios da simplicidade e economia processual, sem perder de vista que a desistência do recurso não acarretará prejuízo à parte adversa, homologo o pedido de desistência e deixo de conhecer o recurso, com espeque no art. 998 do CPC.

Após a preclusão, arquive-se Publique-se.

Intimem-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
20/05/2025 17:16

Recebidos os autos
20/05/2025 17:16

Homologada a Desistência do Recurso
19/05/2025 17:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/05/2025 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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