17/04/2024 16:55

Recebidos os autos
17/04/2024 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 06:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 06:41

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de CICERO IVAN FERREIRA GONTIJO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ANGELITA GONTIJO DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0006026-79.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP – ADTER EXECUTADO: CICERO IVAN FERREIRA GONTIJO, ANGELITA GONTIJO DE OLIVEIRA SENTENÇA I – Trata-se de cumprimentos de sentença da obrigação de pagar quantia certa ajuizados pela COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (ID 166951259) e pela ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP – ADTER (ID 185534398) em face de CICERO IVAN FERREIRA GONTIJO e ANGELITA GONTIJO DE OLIVEIRA.

Em IDs 184478036 e 186848985, as partes noticiaram a transação do objeto da demanda, nos termos dos documentos de IDs 184478037 e 186849903-186849904, bem como postularam a extinção do processo.

II – Em vista do exposto, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes em IDs 184478036 e 186848985 e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença de ID 166951259 nos moldes dos arts. 487, III, b c/c 924, III, do CPC.

DECLARA-SE satisfeita a obrigação referente ao cumprimento de sentença de ID 185534398, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo com esteio no art. 526, § 3º c/c 924, II, todos do CPC.

Custas, havendo, pela parte executada.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
11/03/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:31

Recebidos os autos
11/03/2024 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de ANGELITA GONTIJO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de CICERO IVAN FERREIRA GONTIJO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:19

Recebidos os autos
08/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2024 19:02

Recebidos os autos
30/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:38

Recebidos os autos
13/09/2023 14:38

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AUTOR).
12/09/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:26

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CICERO IVAN FERREIRA GONTIJO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ANGELITA GONTIJO DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0006026-79.1999.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: CICERO IVAN FERREIRA GONTIJO, ANGELITA GONTIJO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em face de CICERO IVAN FERREIRA GONTIJO, ANGELITA GONTIJO DE OLIVEIRA.

II - Retifique-se o valor da causa, se necessário.

III - Intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

IV - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

V - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

VI - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VII - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VIII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).

IX - Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, a expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.

Tal alternativa tem por fim a celeridade processual e efetividade da medida de recebimento de valores pelo credor.

Contudo, em vista da enorme demanda de ofícios para tal fim, constata-se que a tramitação gera morosidade excessiva no cumprimento pelas instituições bancária, bem como resulta na reiteração imoderada de atos expedidos pela Secretaria.

Por tais razões, verifica-se que a expedição de alvará de levantamento tradicional representa maior celeridade e efetividade para o fim que se pretende.

X - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

XI - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

XII - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XIII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/08/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:47

Recebidos os autos
02/08/2023 18:47

Outras decisões
02/08/2023 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 10:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2019 04:32

Processo Desarquivado
02/07/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 17:30

Arquivado Definitivamente
31/05/2019 14:46

Juntada de Certidão
28/05/2019 03:41

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 17:24

Recebidos os autos
23/05/2019 17:24

Juntada de Certidão
23/05/2019 15:19

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2019 16:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 09:13

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/05/2019 09:13

Expedição de Certidão.
16/05/2019 09:13

Juntada de Certidão
18/03/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 18:01

Recebidos os autos
18/03/2019 18:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/03/2019 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 14:36

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:11

Decorrido prazo de ANGÉLICA GONTIJO DE OLIVEIRA em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 14:10

Decorrido prazo de CICERO IVAN FERREIRA GONTIJO em 11/02/2019 23:59:59.
21/01/2019 13:54

Publicado Intimação em 21/01/2019.
21/01/2019 13:54

Publicado Intimação em 21/01/2019.
08/01/2019 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 17:36

Expedição de Certidão.
19/12/2018 17:36

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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