09/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:48

Recebidos os autos
09/09/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:52

Expedição de Petição.
18/08/2025 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 07:26

Expedição de Ato Ordinatório.
13/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:36

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:39

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:43

Recebidos os autos
17/07/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:43

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705940-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE FREITAS DE PAULA E SILVA REU: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inexistência de negócio jurídico c/c danos materiais ajuizada por ALINE FREITAS DE PAULA e SILVA em face de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA.

Em síntese, a parte autora alega que a ré tem descontado mensalmente a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) em seu contracheque, oriunda de relação jurídica da qual não tem conhecimento e não foi autorizada.

Em defesa, a parte ré alega que as partes firmaram contrato autorizando os descontos. É o que interessa.

Inicialmente verifico que há pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.

Em que pese se tratar de pessoa natural, a presunção de necessidade do benefício carece de apuração, quando os elementos dos autos demonstram a desnecessidade da benesse.

No caso, conforme o contracheque da parte autora (ID 224961044), esta recebe remuneração suficiente para arcar com as custas do processo, sob pena de banalização do benefício.

Assim, determino o recolhimento de custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Quanto à lide, se submete ao Código de Defesa do Consumidor, à vista dos conceitos de consumidor e fornecedor dos arts. 2º e 3º, CDC, notadamente pelo fato da parte ré se tratar de entidade aberta de previdência complementar.

Contudo, não há que se falar em inversão do ônus da prova, haja vista que conforme a distribuição ordinária do ônus, cabe a parte ré a comprovação da relação de jurídica, pois não se fala em prova de fato negativo.

Por fim, verifico, a princípio, a desnecessidade de produção de outros elementos, pois já produzidos elementos documentais bastantes para a solução da lide. À parte autora para o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias.

Após, e nada mais sendo requerido, venham conclusos.

IC BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
24/06/2025 08:24

Recebidos os autos
24/06/2025 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/06/2025 21:21

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:39

Expedição de Ato Ordinatório.
15/04/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:51

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:59

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:25

Recebidos os autos
10/02/2025 15:25

Concedida a tutela provisória
06/02/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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