21/08/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
17/08/2025 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 14:41

Transitado em Julgado em 01/08/2025
02/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:03

Recebidos os autos
08/07/2025 17:03

Indeferida a petição inicial
07/07/2025 19:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707876-59.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ REQUERIDO: PANTALEAO MARTINS ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da petição de ID 238854661, pois a medida não se justifica nessa fase inicial do processo.

Ademais, caberá à parte autora juntar aos autos documento comprobatório do exercício da posse pelo requerido do imóvel cujas cotas condominiais são cobradas nos autos, uma vez que não há que se falar em propriedade por se tratar de condomínio irregular.

Isso porque a legitimidade para a cobrança de taxa de condomínio irregular depende de comprovação mínima da relação jurídica material do alegado devedor com o imóvel que lastreia a dívida, sendo este um ônus da parte autora, nos termos do art. 373, I do Código de Processo Civil. É cabível qualquer lastro que possa corroborar a vinculação do requerido com a unidade imobiliária, tais como atas, correspondências, boletos, ficha cadastral do condomínio, etc.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/06/2025 16:13

Recebidos os autos
18/06/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 15:48

Recebidos os autos
28/05/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2025 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 15:46

Recebidos os autos
22/04/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão
13/04/2025 11:30

Recebidos os autos
11/04/2025 14:37

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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