16/10/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 18:06

Recebidos os autos
11/10/2023 18:06

Outras decisões
10/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIETA DA CUNHA BASTOS em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:00

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0051879-17.2009.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que se encontra à disposição dos interessados, os alvará de levantamento, assinados eletronicamente, ficando a parte intimada a imprimir o documento por seus próprios meios para as providências cabíveis.

Sobradinho/DF, 18 de setembro de 2023.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
18/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:52

Expedição de Ofício.
14/09/2023 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:13

Recebidos os autos
08/09/2023 14:13

Outras decisões
05/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0051879-17.2009.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): MARIETA DA CUNHA BASTOS e outros Inventariado(a)(s): CELSO RIBEIRO BASTOS CERTIDÃO Em atenção à petição ID 170066691, observo que os valores indicados nas duas planilhas estão superiores aos percentuais indicados.

Faço vistas ao inventariante para que efetue os cálculos e indique os valores corretos.

Brasília/DF, 30 de agosto de 2023.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
30/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Portaria em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0051879-17.2009.8.07.0016 Considerando que, para levantamento de valor depositado em conta judicial do BRB, é necessária a expedição de alvará eletrônico e nos termos da PORTARIA CONJUNTA 48, é vedada a expedição de alvará eletrônico para pagamento em percentual ou em fração do valor existente; fica o inventariante intimado, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentar planilha com os valores numericamente expressos (especificados para cada herdeiro e em cada conta judicial, haja vista o sistema BANKJUS permitir apenas a expedição de alvarás individuais) cabíveis a cada herdeiro/beneficiário, nos termos do esboço homologado, e conforme os saldos nominais das contas judiciais existentes no BRB, já que as atualizações serão processadas pelo próprio banco.

Na oportunidade, informamos ainda que, caso sejam informados os dados da conta bancária ou a chave PIX (no formato CPF/CNPJ) dos beneficiários, será possível, de forma célere, a transferência por alvará eletrônico.

Segue a tela BANKJUS contendo os saldos nominais das contas judiciais para auxiliar no cumprimento da presente portaria: Brasília/DF, 24 de agosto de 2023.

PEDRO ERNESTO BASTOS SALLES Servidor Geral
24/08/2023 17:16

Expedição de Mandado.
24/08/2023 15:25

Juntada de portaria
23/08/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:50

Publicado Portaria em 23/08/2023.
23/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0051879-17.2009.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 21 de agosto de 2023 JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
21/08/2023 16:29

Juntada de portaria
21/08/2023 15:57

Recebidos os autos
21/08/2023 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
17/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 14:41

Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:39

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0051879-17.2009.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Vistos, Cuida-se de inventário ajuizado por espólio de Marieta da Cunha Bastos, Celmar Leitao Bastos, Celda Maria Leitao Bastos, Celso Ribeiro Bastos Filho e Claudio de Jesus Leitao Bastos, para a partilha dos bens deixados por Celso Ribeiro Bastos, falecido em 01/10/2009, conforme certidão de óbito juntada no ID 41657776..

Com a inicial os documentos necessários.

O falecido deixou testamento público (ID 41657785) que foi ratificado pela sentença de ID 41658011.

Celso Ribeiro Bastos Filho foi nomeado inventariante na decisão de ID 146431992 e assinou o compromisso no ID 147082534.

O esboço de partilha foi apresentado no ID 159837816, sem oposição (ID 160071668 e 165704970) Parecer da Fazenda Pública acostado sob o ID 159801583.

O Ministério Público oficiou pela homologação do esboço de partilha apresentado no ID 133563633 É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Vou ao mérito.

O inventário processou-se regularmente.

O esboço de ID 159837816 atende as regras da sucessão legítima.

A legitimidade dos herdeiros está demonstrada nos documentos carreados aos autos.

Juntada, igualmente, a documentação comprobatória de titularidade dos valores e direitos incidentes.

As partes estão devidamente representadas e os interesses da herdeira incapaz foram amparados pelo Ministério Público.

O esboço de partilha apresentado sob o ID 159837816 resguarda os interesses da herdeira incapaz e recebeu parecer favorável do Ministério Público, devendo ser homologado.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o esboço de partilha de ID 159837816, atribuindo a cada uma dos herdeiros ali qualificados o respectivo quinhão sobre o patrimônio amealhado pelo extinto Celso Ribeiro Bastos.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal para as partes e pagas as custas processuais, expeçam-se o formal de partilha e eventuais alvarás, conforme partilha homologada.

Antes, porém, junte-se o saldo atualizado do valor nominal existente nas contas judiciais vinculadas ao presente processo e confira-se se os valores a serem levantados pelos herdeiros correspondem àqueles descritos no esboço homologado.

Em caso de divergência, voltem os autos conclusos.

Ressalto que fica vedada a alienação ou a prática de atos que onerem bens e direitos de titularidade da herdeira incapaz sem prévia autorização judicial, devendo tal observação constar do formal de partilha e demais documentos a serem expedidos.

Os valores devidos à herdeira incapaz permanecerão depositados em conta judicial remunerada e só poderão ser levantados por ordem judicial.

Custas finais pelas herdeiras.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília-DF, 31 de julho de 2023.

ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
02/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:06

Recebidos os autos
31/07/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:19

Recebidos os autos
18/07/2023 14:19

Outras decisões
28/06/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/06/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 04:15

Recebidos os autos
23/06/2023 04:15

Outras decisões
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:35

Juntada de portaria
10/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CELSO RIBEIRO BASTOS FILHO em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:37

Publicado Portaria em 04/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:24

Juntada de portaria
02/05/2023 15:20

Expedição de Alvará.
02/05/2023 15:18

Expedição de Alvará.
27/04/2023 17:12

Recebidos os autos
27/04/2023 17:12

Deferido o pedido de CELSO RIBEIRO BASTOS FILHO - CPF: *73.***.*87-53 (INVENTARIANTE).
27/04/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/04/2023 12:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/04/2023 12:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:37

Recebidos os autos
25/04/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:24

Recebidos os autos
10/03/2023 14:24

Outras decisões
09/03/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:55

Recebidos os autos
14/02/2023 10:55

Outras decisões
06/02/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/02/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIETA DA CUNHA BASTOS em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:35

Recebidos os autos
26/01/2023 18:35

Outras decisões
25/01/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/01/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 02:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 05:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:14

Juntada de portaria
17/01/2023 16:11

Expedição de Termo.
16/01/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:11

Recebidos os autos
12/01/2023 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de MARIETA DA CUNHA BASTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de MARIETA DA CUNHA BASTOS em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/10/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:24

Recebidos os autos
28/09/2022 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/09/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:16

Juntada de portaria
28/08/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:33

Recebidos os autos
15/08/2022 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
22/07/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIETA DA CUNHA BASTOS em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Portaria em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:33

Expedição de Portaria.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO VIEIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Portaria em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Portaria em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:21

Juntada de portaria
25/05/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Portaria em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:41

Expedição de Portaria.
12/05/2022 07:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:29

Expedição de Portaria.
06/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de MARIETA DA CUNHA BASTOS em 03/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Portaria em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:25

Juntada de portaria
01/04/2022 13:33

Recebidos os autos
01/04/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:32

Publicado Portaria em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 11:08

Expedição de Portaria.
21/03/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Portaria em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 21:07

Expedição de Portaria.
09/03/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 12:45

Recebidos os autos
09/03/2022 12:45

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/01/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:25

Expedição de Portaria.
19/01/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 14:29

Recebidos os autos
06/12/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/12/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
15/11/2021 14:39

Recebidos os autos
15/11/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 00:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/08/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
09/08/2021 16:04

Recebidos os autos
09/08/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/08/2021 11:02

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de MARIETA DA CUNHA BASTOS em 26/07/2021 23:59:59.
18/07/2021 02:23

Decorrido prazo de IGNEZ BASTOS PENNA em 17/07/2021 06:00:00.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 17:46

Recebidos os autos
09/06/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/06/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Intimação em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 18:19

Juntada de portaria
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIETA DA CUNHA BASTOS em 26/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 09:12

Recebidos os autos
14/05/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 14:23

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:23

Recebidos os autos
10/05/2021 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 17:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/05/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:27

Expedição de Portaria.
26/04/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 13:49

Expedição de Certidão.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de GUSTAVO VIEIRA DE OLIVEIRA em 15/04/2021 06:00:00.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ULISSES VIEIRA DE OLIVEIRA em 15/04/2021 06:00:00.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de CELSO RIBEIRO BASTOS em 15/04/2021 06:00:00.
16/04/2021 02:28

Publicado Portaria em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 14:04

Expedição de Portaria.
13/04/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIETA DA CUNHA BASTOS em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:34

Publicado Portaria em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 14:51

Expedição de Portaria.
25/03/2021 16:42

Expedição de Alvará.
25/03/2021 15:52

Juntada de Certidão
14/03/2021 11:21

Expedição de Portaria.
10/03/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:46

Publicado Intimação em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Publicado Intimação em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Publicado Intimação em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Publicado Intimação em 26/02/2021.
26/02/2021 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:31

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:09

Recebidos os autos
19/02/2021 13:08

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/11/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de MARIETA DA CUNHA BASTOS em 20/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:18

Recebidos os autos
23/09/2020 17:18

Decisão_Indeferimento
18/08/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/08/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:44

Publicado Portaria em 13/08/2020.
13/08/2020 13:44

Publicado Portaria em 13/08/2020.
13/08/2020 13:44

Publicado Portaria em 13/08/2020.
12/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 23:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 16:45

Expedição de Portaria.
08/08/2020 12:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/08/2020 00:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 16:35

Expedição de Portaria.
24/07/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:48

Publicado Portaria em 24/07/2020.
24/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 13:36

Expedição de Portaria.
21/07/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:30

Publicado Portaria em 14/07/2020.
13/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 20:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 17:55

Expedição de Portaria.
09/07/2020 17:47

Juntada de Certidão
07/07/2020 16:16

Expedição de Certidão.
23/06/2020 02:41

Publicado Portaria em 23/06/2020.
22/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 19:01

Expedição de Portaria.
18/06/2020 13:26

Expedição de Termo.
18/06/2020 12:15

Desentranhamento de documento (ID: 64997385 - Termo)
18/06/2020 12:15

Movimentação excluída
17/06/2020 14:33

Expedição de Portaria.
17/06/2020 02:24

Publicado Portaria em 17/06/2020.
16/06/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 15:56

Expedição de Portaria.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de MARIETA DA CUNHA BASTOS em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 16:46

Recebidos os autos
04/05/2020 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/03/2020 13:24

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:16

Expedição de Portaria.
14/02/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 01:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 18:46

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 14:14

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2020 14:08

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 14:16

Recebidos os autos
04/02/2020 14:16

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/10/2019 20:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 13:14

Publicado Portaria em 22/10/2019.
21/10/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 14:50

Expedição de Portaria.
18/10/2019 14:50

Juntada de portaria
10/10/2019 09:10

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:05

Expedição de Portaria.
01/10/2019 15:05

Juntada de portaria
26/09/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 19:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 10:01

Publicado Decisão em 05/09/2019.
05/09/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 19:36

Recebidos os autos
29/08/2019 19:36

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2019 20:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 11:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2019 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2019 10:01

Publicado Portaria em 15/08/2019.
15/08/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 17:51

Juntada de Petição de Ciência
14/08/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/08/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 14:01

Expedição de Portaria.
13/08/2019 14:01

Juntada de portaria
06/08/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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