28/08/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ENEDINO ALCANTARA LIMA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:32

Recebidos os autos
13/08/2025 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
05/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/08/2025 12:40

Recebidos os autos
04/08/2025 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2025 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
31/07/2025 19:56

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ENEDINO ALCANTARA LIMA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão da renúncia ao crédito, nos termos do art. 924, inciso IV, e do art. 925, ambos do CPC.
04/07/2025 09:51

Recebidos os autos
04/07/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:19

Recebidos os autos
16/06/2025 16:19

Deferido o pedido de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
13/06/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ENEDINO ALCANTARA LIMA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:57

Recebidos os autos
03/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015675-09.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA EXECUTADO: ENEDINO ALCANTARA LIMA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movido por LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em face de ENEDINO ALCANTARA LIMA.

A sentença de ID 157358866 declarou a ocorrência da prescrição intercorrente, nos seguintes termos: "Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Tendo em vista o Princípio da Causalidade, as custas processuais e os honorários devem ser arcados pela parte executada, pois foi quem deu causa ao ajuizamento deste feito, quando ainda não havia prescrição.

Os honorários sucumbenciais, entretanto, por serem débito acessório, seguem o destino do débito principal, estando também prescritos." No julgamento do recurso de apelação, o voto do relator dispôs (ID 236220149): "CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que o processo retorne à origem para o prosseguimento dos atos executórios somente em relação à verba honorária fixada na sentença (ID 48236294 - Pág. 18/20)".

Assim, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 2º, do CPC.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/05/2025 17:26

Recebidos os autos
20/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2025 11:58

Recebidos os autos
26/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2023 13:19

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ENEDINO ALCANTARA LIMA em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:08

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ENEDINO ALCANTARA LIMA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:56

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:26

Recebidos os autos
03/05/2023 16:26

Declarada decadência ou prescrição
03/05/2023 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/05/2023 22:10

Juntada de Certidão
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 28/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:18

Decorrido prazo de ENEDINO ALCANTARA LIMA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2023 07:07

Expedição de Mandado.
16/03/2023 17:26

Recebidos os autos
16/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/03/2023 18:31

Processo Desarquivado
13/03/2023 18:31

Juntada de Certidão
12/08/2019 18:40

Arquivado Provisoramente
12/08/2019 18:40

Expedição de Certidão.
12/08/2019 18:40

Juntada de Certidão
20/07/2019 10:54

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 10:54

Decorrido prazo de ENEDINO ALCANTARA LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:14

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 12:44

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:43

Audiência instrução e julgamento cancelada - 28/06/2019 15:00
22/04/2019 18:51

Audiência instrução e julgamento designada - 28/06/2019 15:00
22/04/2019 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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