25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOMAR VIEIRA PRESMIC em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA PRESMIC em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:53

Recebidos os autos
16/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:25

Expedição de Alvará.
10/06/2025 13:24

Expedição de Alvará.
10/06/2025 13:23

Expedição de Alvará.
10/06/2025 13:22

Expedição de Alvará.
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA PRESMIC em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 17:14

Recebidos os autos
25/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:15

Recebidos os autos
07/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOMAR VIEIRA PRESMIC em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA PRESMIC em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 06:44

Recebidos os autos
05/02/2025 06:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
31/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 15:25

Transitado em Julgado em 02/09/2023
29/01/2025 11:12

Recebidos os autos
29/01/2025 11:12

Outras decisões
23/01/2025 21:56

Juntada de Certidão
23/01/2025 21:45

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOMAR VIEIRA PRESMIC em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA PRESMIC em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 15:57

Recebidos os autos
28/11/2024 15:56

Outras decisões
21/10/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:24

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:54

Expedição de Ofício.
06/09/2024 18:54

Expedição de Ofício.
22/08/2024 18:38

Recebidos os autos
22/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:21

Recebidos os autos
13/05/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA PRESMIC em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
24/04/2024 14:36

Recebidos os autos
24/04/2024 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/02/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 18:56

Recebidos os autos
09/01/2024 18:56

em cooperação judiciária
16/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA PRESMIC em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 11/09/2023.
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0032636-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSUE VIEIRA PRESMIC HERDEIRO: ANGELICA VIEIRA PRESMIC, JOMAR VIEIRA PRESMIC, MARIA DE LOURDES DE JESUS, JORGE VIEIRA PRESMIC INVENTARIADO(A): JORGE PRESMIC DECISÃO Considerando os termos contidos na petição juntada aos autos de ID 169404094, intime-se (o) (a) inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 14
05/09/2023 20:05

Recebidos os autos
05/09/2023 20:05

Outras decisões
05/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA PRESMIC em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de JOMAR VIEIRA PRESMIC em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA PRESMIC em 01/09/2023 23:59.
22/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:47

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 07:47

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0032636-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSUE VIEIRA PRESMIC HERDEIRO: ANGELICA VIEIRA PRESMIC, JOMAR VIEIRA PRESMIC, MARIA DE LOURDES DE JESUS, JORGE VIEIRA PRESMIC INVENTARIADO(A): JORGE PRESMIC SENTENÇA Cuida-se de Inventario dos bens deixados por JORGE PRESMIC, falecido em 27/02/2013.

Foram juntadas as documentações relativas ao processamento do feito.

Esboço de partilha apresentado sob o ID 142020439. É o relatório.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 142020439 atende as regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

Observo, ainda, que constam certidões do DF e da União, todavia, o ITCMD não foi quitado.

Nesse aspecto, dispõe o artigo 654 do CPC que somente com a quitação do ITCMD será julgada a partilha.

No entanto, o parágrafo único do mencionado dispositivo estabelece que "a existência de dívida para com a Fazenda Pública não impedirá o julgamento da partilha, desde que o seu pagamento esteja devidamente garantido".

No caso dos autos, não haverá a expedição do formal de partilha enquanto o imposto de transmissão não for recolhido integralmente, não poderão os herdeiros regularizar a titularidade do bem.

A mencionada condicionante visa assegurar o crédito da Fazenda Pública e funciona como verdadeira garantia prevista no art. 654, parágrafo único, do CPC, não havendo óbice ao julgamento da partilha.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 142020439, sendo a partilha realizada na forma dos itens 26 e 27, isto é, de forma igualitária, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção, suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça já deferida.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento dos impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste ente público, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 08 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito
08/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:39

Recebidos os autos
08/08/2023 11:39

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/06/2023 23:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2023 11:36

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 08:34

Recebidos os autos
31/05/2023 08:34

Outras decisões
20/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/02/2023 16:28

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo de JOMAR VIEIRA PRESMIC em 10/02/2023 23:59.
10/01/2023 12:46

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:17

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
14/12/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:54

Publicado Intimação em 22/11/2022.
23/11/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 07:21

Recebidos os autos
17/11/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 11:31

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA PRESMIC em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 23:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2022 13:59

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Ficha de inspeção judicial em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
15/03/2022 19:26

Recebidos os autos
15/03/2022 19:26

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA PRESMIC em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA PRESMIC em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:43

Decorrido prazo de JOMAR VIEIRA PRESMIC em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/02/2022 13:50

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
03/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
03/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
03/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
30/12/2021 16:15

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:54

Recebidos os autos
17/12/2021 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA PRESMIC em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de JOMAR VIEIRA PRESMIC em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 15:30

Recebidos os autos
14/09/2021 15:30

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/09/2021 09:30

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 16:38

Recebidos os autos
24/08/2021 16:38

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2021 10:05

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 10:55

Juntada de Certidão
13/04/2021 23:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/04/2021 15:14

Juntada de Petição de impugnação
23/03/2021 14:46

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 17:50

Recebidos os autos
15/03/2021 17:50

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2021 09:27

Juntada de Certidão
29/01/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 12:38

Juntada de Certidão
21/12/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 10:21

Juntada de Certidão
14/12/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 13:21

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:11

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
17/11/2020 16:48

Recebidos os autos
17/11/2020 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2020 17:26

Expedição de Certidão.
01/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ELO empreendimentos imobliários LTDA. em 30/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 10:52

Juntada de Certidão
17/09/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 17:30

Juntada de Certidão
09/09/2020 17:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 17:17

Juntada de Certidão
19/08/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 12:44

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA PRESMIC em 05/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 13:23

Juntada de Certidão
30/07/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 08:14

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:43

Recebidos os autos
24/07/2020 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/05/2020 15:33

Juntada de Certidão
07/05/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 11:54

Juntada de Certidão
30/03/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 19:10

Recebidos os autos
06/03/2020 19:10

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de MARCELO DE BARROS BARRETO em 20/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA PRESMIC em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2020 13:26

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 07:18

Publicado Decisão em 30/01/2020.
29/01/2020 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 18:42

Juntada de Certidão
22/01/2020 19:15

Recebidos os autos
22/01/2020 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2019 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2019 15:43

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA PRESMIC - CPF: *38.***.*66-20 (REQUERENTE) em 02/10/2019.
08/10/2019 15:42

Juntada de Certidão
03/10/2019 17:44

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA PRESMIC em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 17:44

Decorrido prazo de JOMAR VIEIRA PRESMIC em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 17:44

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA PRESMIC em 02/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2019 03:38

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 17:50

Juntada de Certidão
05/09/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 13:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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