16/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu RICARDO JUNIO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 16, caput, da Lei 10.826/03.
08/09/2025 09:18

Juntada de Certidão
07/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 17:29

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:13

Recebidos os autos
05/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
04/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:53

Expedição de Ofício.
28/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 13:33

Recebidos os autos
26/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:33

Outras decisões
26/08/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
25/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 18:20

Juntada de comunicação
14/07/2025 16:44

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
11/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 16:07

Recebidos os autos
09/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/07/2025 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
08/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:09

Recebidos os autos
07/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
07/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:15

Recebidos os autos
02/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
01/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0719603-82.2024.8.07.0009 Inquérito Policial nº: 1162/2024 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: RICARDO JUNIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para apresentação de resposta à acusação, tendo em vista a citação no ID 240737984.

De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu RICARDO JUNIO DE OLIVEIRA, a apresentar Resposta escrita à Acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP, no prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas (procuração no ID 220401700).

Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
30/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2025 21:43

Recebidos os autos
11/06/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
11/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:37

Recebidos os autos
19/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:37

Outras decisões
15/05/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
14/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 19:29

Recebidos os autos
01/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
31/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:30

Recebidos os autos
20/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
20/03/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 17:19

Desentranhado o documento
20/03/2025 17:18

Recebidos os autos
20/03/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
20/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Ceilândia
12/12/2024 11:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/12/2024 11:09

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 15:08

Juntada de Alvará de soltura
10/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 11:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/12/2024 11:28

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/12/2024 11:28

Homologada a Prisão em Flagrante
10/12/2024 09:38

Juntada de gravação de audiência
10/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 04:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 11:19

Juntada de laudo
09/12/2024 08:37

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/12/2024 05:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/12/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/12/2024 22:13

Expedição de Certidão.
08/12/2024 22:13

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
08/12/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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