12/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736192-23.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MARTINS VALE EXECUTADO: MARCO ANTONIO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º, "caput", do CPC, INTIMO a parte executada para se manifestar sobre a petição de ID 246850913, no prazo de 10 (dez) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC).

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
09/09/2025 17:59

Recebidos os autos
09/09/2025 17:59

Outras decisões
20/08/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/08/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:13

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 13:05

Recebidos os autos
06/08/2025 13:05

Deferido o pedido de MURILO ROSSETTO - CPF: *36.***.*82-54 (REQUERENTE).
06/08/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão
01/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:59

Recebidos os autos
31/07/2025 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 18:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MURILO ROSSETTO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para proibir o requerido de praticar qualquer ato que importe turbação ou esbulho na posse exercida pelo requerente sobre o imóvel descrito nos autos — Lote 03, Conjunto 13, Quadra 01, do Condomínio Estância Quintas da Alvorada —, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas pelo requerido, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC.
29/06/2025 12:14

Recebidos os autos
29/06/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/05/2025 18:48

Recebidos os autos
24/02/2025 10:35

Outras decisões
11/02/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MURILO ROSSETTO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:27

Recebidos os autos
30/01/2025 17:27

Outras decisões
29/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:25

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/01/2025 13:49

Recebidos os autos
23/01/2025 13:49

Outras decisões
22/01/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/01/2023 19:38

Recebidos os autos
16/01/2023 19:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/01/2023 10:51

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 18:38

Recebidos os autos
06/05/2021 18:38

Outras decisões
06/05/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/05/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 17:51

Recebidos os autos
23/04/2021 17:51

Outras decisões
23/04/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/04/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 07:22

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 16:09

Recebidos os autos
17/10/2019 16:09

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/10/2019 14:19

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:19

Juntada de Certidão
09/10/2019 22:14

Decorrido prazo de MURILO ROSSETTO em 08/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 22:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 10:07

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 15:39

Recebidos os autos
13/09/2019 15:39

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/09/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 13:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JUNIOR em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 13:05

Decorrido prazo de MURILO ROSSETTO em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 11:20

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 15:32

Recebidos os autos
14/05/2019 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2019 19:42

Decorrido prazo de MURILO ROSSETTO em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/05/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 05:09

Publicado Decisão em 02/05/2019.
01/05/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 13:58

Recebidos os autos
29/04/2019 13:58

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/04/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 05:48

Publicado Decisão em 22/04/2019.
17/04/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 15:35

Recebidos os autos
15/04/2019 15:35

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2019 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 17:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 14:33

Recebidos os autos
18/07/2018 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2018 04:14

Publicado Decisão em 17/07/2018.
16/07/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/07/2018 14:45

Expedição de Certidão.
13/07/2018 14:45

Juntada de Certidão
13/07/2018 12:27

Recebidos os autos
11/07/2018 09:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2018 14:34

Expedição de Certidão.
10/07/2018 14:34

Juntada de Certidão
10/07/2018 06:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JUNIOR em 09/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 06:38

Decorrido prazo de MURILO ROSSETTO em 09/07/2018 23:59:59.
19/06/2018 06:13

Publicado Decisão em 19/06/2018.
18/06/2018 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 15:36

Recebidos os autos
15/06/2018 15:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/06/2018 13:49

Decorrido prazo de MURILO ROSSETTO em 08/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2018 12:56

Expedição de Certidão.
12/06/2018 12:56

Juntada de Certidão
01/06/2018 02:34

Publicado Certidão em 01/06/2018.
30/05/2018 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 16:12

Expedição de Certidão.
28/05/2018 16:12

Juntada de Certidão
26/05/2018 05:42

Decorrido prazo de MURILO ROSSETTO em 25/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2018 02:48

Publicado Decisão em 18/05/2018.
17/05/2018 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 16:58

Recebidos os autos
15/05/2018 16:58

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2018 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2018 09:25

Juntada de Petição de réplica
20/04/2018 04:54

Publicado Certidão em 20/04/2018.
20/04/2018 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 14:27

Expedição de Certidão.
18/04/2018 14:27

Juntada de Certidão
17/04/2018 23:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 20:23

Juntada de Petição de contestação
10/04/2018 10:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 2ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
10/04/2018 10:38

Audiência Conciliação realizada - 23/03/2018 16:00
22/03/2018 12:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 14:26

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
27/02/2018 14:40

Juntada de Certidão
26/02/2018 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2018 03:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JUNIOR em 23/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 07:47

Decorrido prazo de MURILO ROSSETTO em 22/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 17:28

Expedição de Mandado.
19/02/2018 17:28

Expedição de Certidão.
19/02/2018 17:28

Juntada de Certidão
19/02/2018 17:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2018 03:45

Publicado Decisão em 30/01/2018.
29/01/2018 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2018 15:59

Audiência conciliação designada - 23/03/2018 16:00
26/01/2018 15:12

Recebidos os autos
26/01/2018 15:12

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2018 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/01/2018 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2017 02:35

Publicado Decisão em 28/11/2017.
27/11/2017 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 19:30

Recebidos os autos
23/11/2017 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2017 18:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/11/2017 18:54

Juntada de Certidão
21/11/2017 18:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
21/11/2017 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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