10/09/2025 21:35

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A Térreo - Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) (61) 31034736 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709315-51.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA MARIA ADVOGADO: NAUANA FEITOSA DA SILVA OAB: 73571 INDICAÇÃO E DATA DO ATO PRATICADO: RECURSO INOMINADO, em 31/03/2025 VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 300,00 (trezentos reais) CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação contida no despacho de ID n°249056458 e 240250024 (Acórdão), e conforme o artigo 23 do Decreto Distrital n. 43.821, de 07/10/2022, que o (a) advogado (a) NAUANA FEITOSA DA SILVA, inscrito(a) na OAB/DF sob o nº 73571, foi nomeado (a) por este Juízo nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação 010/2022, que entre si fazem a União, por intermédio do TJDFT, o GDF, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, para atuar nestes autos n°0709315-51.2024.8.07.0017, na defesa técnica da parte FRANCISCA MARIA, CPF n°*13.***.*82-15; ciente da designação em 27/03/2025 por meio da publicação no DJe; realizou o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): RECURSO INOMINADO em 31/03/2025.

Os honorários advocatícios foram fixados no despacho de ID n°240250024 (Acórdão), em 23/05/2025 no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Observação: acrescentar justificativa fundamentada para que, nos casos excepcionais, o limite dos honorários fixado em regulamento tenha sido ultrapassado em até 2 (duas) vezes (Art. 21, § 1° da Lei 7157/2022).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/09/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
07/09/2025 21:58

Recebidos os autos
07/09/2025 21:58

Determinado o arquivamento definitivo
07/09/2025 21:58

Deferido o pedido de FRANCISCA MARIA - CPF: *13.***.*82-15 (REQUERENTE).
04/09/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/09/2025 17:44

Processo Desarquivado
04/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709315-51.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA MARIA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal.

Certifico que cadastrei a gratuidade de justiça deferida à parte recorrente.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 20:33:42.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
24/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:33

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:28

Recebidos os autos
14/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2025 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:32

Recebidos os autos
01/04/2025 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/03/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:42

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:11

Recebidos os autos
24/03/2025 12:11

Deferido o pedido de FRANCISCA MARIA - CPF: *13.***.*82-15 (REQUERENTE).
21/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:44

Recebidos os autos
10/03/2025 14:44

Julgado improcedente o pedido
05/03/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
14/02/2025 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:30

Recebidos os autos
13/02/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:35

Recebidos os autos
04/12/2024 10:35

Deferido o pedido de FRANCISCA MARIA - CPF: *13.***.*82-15 (REQUERENTE).
02/12/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/12/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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