10/09/2025 03:31

Decorrido prazo de AILTON MIRANDA NOGUEIRA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 14:53

Recebidos os autos
14/08/2025 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/08/2025 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AILTON MIRANDA NOGUEIRA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 14:39

Recebidos os autos
07/07/2025 14:39

Outras decisões
26/06/2025 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/06/2025 10:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710155-18.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: AILTON MIRANDA NOGUEIRA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Pelos documentos juntados aos autos, em especial os demonstrativos de rendimentos de IDs 235550966 e 236777307, verifico que o autor aufere renda mensal bruta superior a R$ 15.000,00, valor muito superior à média da população brasileira.

Extrai-se dos referidos documentos que a requerente aufere remuneração superior a 05 (cinco) salários-mínimos vigentes, ou seja, percebe renda acima da média nacional, a qual demonstra a capacidade econômica da parte de suportar as módicas custas e despesas processuais do TJDFT, sem que haja prejuízo para sua subsistência e de sua família.

Destaco que, não obstante a situação de endividamento alegado pelo autor, os documentos anexados à petição inicial não demonstram a existência de despesas extraordinárias a justificar o deferimento do benefício, já que o endividamento espontâneo não pode ser usado como base para comprovar a sua condição de hipossuficiência econômica.

Ao contrário, trata-se de despesas típicas de classe média que não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Em adição, mantenho a decisão de ID 236039335 pelos seus próprios fundamentos, devendo ser juntados documentos a fim de demonstrar o interesse jurídico no presente feito.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 12 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/06/2025 16:57

Recebidos os autos
12/06/2025 16:57

Gratuidade da justiça não concedida a AILTON MIRANDA NOGUEIRA - CPF: *96.***.*97-20 (AUTOR).
09/06/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 13:59

Recebidos os autos
16/05/2025 13:59

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
13/05/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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