10/09/2025 03:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712363-59.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 210930872, modificado pelo ID 215632628 e ID 244890701, pelo valor indicado na planilha de ID 246719725.

Retifique-se o valor da causa.

Invertam-se os polos, passando a constar no ativo DISTRITO FEDERAL e no passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 15:36

Recebidos os autos
21/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:36

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
20/08/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4 em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:50

Recebidos os autos
08/01/2025 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2025 06:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4 em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/11/2024 17:09

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 16:54

Recebidos os autos
24/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/10/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/10/2024 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/09/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 18:59

Recebidos os autos
12/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:59

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/09/2024 19:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
10/09/2024 19:15

Juntada de Certidão
18/02/2021 20:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2018 18:42

Expedição de Certidão.
14/05/2018 18:42

Juntada de Certidão
26/04/2018 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 14:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4 em 26/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 05:04

Publicado Decisão em 05/03/2018.
03/03/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 15:57

Recebidos os autos
28/02/2018 15:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
22/02/2018 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/02/2018 07:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2018 23:59:59.
21/02/2018 11:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 04:48

Publicado Certidão em 31/01/2018.
31/01/2018 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 15:39

Expedição de Certidão.
29/01/2018 15:39

Juntada de Certidão
29/01/2018 11:04

Juntada de Petição de contestação
16/12/2017 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO PASTEUR BLOCOS 1 E 4 em 15/12/2017 23:59:59.
27/11/2017 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 10:10

Expedição de Certidão.
27/11/2017 10:10

Juntada de Certidão
23/11/2017 02:12

Publicado Decisão em 23/11/2017.
22/11/2017 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 17:51

Recebidos os autos
14/11/2017 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2017 11:47

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2017 18:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/11/2017 18:33

Juntada de Certidão
06/11/2017 18:29

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
06/11/2017 18:29

Distribuído por sorteio
06/11/2017 18:10

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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