16/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0703704-14.2024.8.07.0019 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: GERALDO FRAGA GRIGATO REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA MERCALDO, JAIRO PEREIRA, MARIA APARECIDA MERCALDO, MARCELO PEREIRA MERCALDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Nos termos da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. [...] §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. 2.

Na hipótese, considerando que o réu optou pela realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial (ID 228550843), tal como preconiza o artigo 3º da Resolução nº 354 do CNJ, não vislumbro óbice para o deferimento do pedido formulado. 3.

Por sua vez, a parte autora pleiteou a realização da audiência presencial (ID 247175187), no entanto, não justificou sua real necessidade. 4.

Sendo assim, defiro o pedido do réu para que a audiência seja realizada na modalidade telepresencial. 5.

Consigno que, em havendo indícios de “contaminação de fatos entre os depoentes” durante a audiência, conforme alegado pelo autor, a solenidade poderá ser redesignada e alterada para a modalidade presencial. 6.

No mais, indefiro a oitiva das testemunhas arroladas intempestivamente pela primeira ré (ID 249346534). 7.

Assim, designe-se audiência de instrução e julgamento na forma telepresencial. 8. À vista da petição de id. 246870848, reserve-se a sala passiva do fórum do Recanto das Emas/DF para a oitiva das testemunhas que não dispõem dos meios necessários para participar da audiência telepresencial. 9.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2025 14:15

Recebidos os autos
12/09/2025 14:15

Outras decisões
09/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/09/2025 09:15

Juntada de Certidão
22/08/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MERCALDO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de GERALDO FRAGA GRIGATO em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 19:32

Recebidos os autos
08/08/2025 19:32

Outras decisões
07/08/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/08/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MERCALDO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:44

Recebidos os autos
25/07/2025 15:44

Outras decisões
22/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MERCALDO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0703704-14.2024.8.07.0019 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: GERALDO FRAGA GRIGATO REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA MERCALDO, JAIRO PEREIRA, MARIA APARECIDA MERCALDO, MARCELO PEREIRA MERCALDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimem-se as partes para cumprirem o item 5 e seguintes da decisão de ID 233421071, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 2.

Cumpridas as determinações acima, designe-se audiência de instrução e julgamento, nos termos do item 11 da referida decisão.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/06/2025 21:25

Recebidos os autos
22/06/2025 21:25

Outras decisões
16/06/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/06/2025 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 12:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MERCALDO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MERCALDO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MERCALDO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de GERALDO FRAGA GRIGATO em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
06/05/2025 14:36

Recebidos os autos
06/05/2025 14:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/05/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:45

Recebidos os autos
23/04/2025 16:45

Outras decisões
15/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MERCALDO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 14:43

Recebidos os autos
20/03/2025 14:43

Indeferido o pedido de GERALDO FRAGA GRIGATO - CPF: *09.***.*54-04 (REQUERENTE), JAIRO PEREIRA - CPF: *97.***.*00-91 (REQUERIDO)
15/03/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MERCALDO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 12:09

Recebidos os autos
10/02/2025 12:09

Gratuidade da justiça não concedida a MARCELO PEREIRA MERCALDO (REQUERIDO), MARIA APARECIDA MERCALDO (REQUERIDO), MARIA DAS GRACAS PEREIRA MERCALDO - CPF: *74.***.*43-15 (REQUERIDO).
10/02/2025 12:09

Outras decisões
07/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MERCALDO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:20

Recebidos os autos
29/11/2024 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a JAIRO PEREIRA - CPF: *97.***.*00-91 (REQUERIDO).
29/11/2024 16:20

Outras decisões
26/11/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2024 15:36

Recebidos os autos
28/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:35

Outras decisões
28/10/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/10/2024 23:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
26/09/2024 22:29

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GERALDO FRAGA GRIGATO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:59

Recebidos os autos
02/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:59

Outras decisões
30/08/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/07/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/07/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/07/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 15:45

Recebidos os autos
08/07/2024 15:45

Deferido em parte o pedido de GERALDO FRAGA GRIGATO - CPF: *09.***.*54-04 (REQUERENTE)
08/07/2024 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 14:20

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:17

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:05

Recebidos os autos
03/06/2024 18:05

Outras decisões
29/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/05/2024 21:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:04

Recebidos os autos
13/05/2024 16:04

Concedida em parte a Medida Liminar
07/05/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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