01/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:18

Recebidos os autos
28/08/2025 18:18

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
20/08/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 15:30

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0703647-35.2020.8.07.0019 REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REQUERIDO: EDINEI ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais do cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias. 3.

Não sendo recolhidas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 4.

Recolhidas as custas processuais, prossiga-se na forma abaixo.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 5.

INTIME-SE a parte devedora/requerida, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC) ou via carta com aviso de recebimento, se revel na fase de conhecimento ou se representado pela Defensoria Pública (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC) ou por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 6.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 7.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 8.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 9.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 10.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 11.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 12.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 13.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 14.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 15.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 16.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 16.1.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 15), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 16.2.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 16.3.

Prosseguindo, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 17.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 18.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 19.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 20.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 21.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 22.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 23.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 24.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 25.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 26.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 27.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 28.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 29.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 30.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 31.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo. 32.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 33.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2025 14:17

Recebidos os autos
03/07/2025 14:17

Outras decisões
03/07/2025 13:52

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:57

Recebidos os autos
28/05/2025 16:57

Outras decisões
26/05/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:53

Juntada de Petição de certidão
18/05/2025 21:54

Recebidos os autos
18/05/2025 21:54

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERENTE).
16/05/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
02/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de EDINEI ALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2025 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/12/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/11/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 14:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 16:28

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/05/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:07

Expedição de Carta.
16/04/2024 15:25

Recebidos os autos
16/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:25

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERENTE).
16/04/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 16:57

Recebidos os autos
10/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:57

Outras decisões
17/11/2023 13:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
30/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:06

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:19

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:24

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
03/11/2022 19:24

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:19

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 12:17

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:46

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 07:40

Expedição de Certidão.
23/09/2022 07:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2022 09:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2022 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:00

Expedição de Certidão.
30/07/2022 07:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/07/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 16:11

Expedição de Mandado.
17/06/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 18:18

Recebidos os autos
06/06/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:18

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/05/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:01

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:35

Recebidos os autos
10/05/2022 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
09/05/2022 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2022 18:17

Recebidos os autos
03/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/02/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:51

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 19:15

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 00:08

Recebidos os autos
23/11/2021 00:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 00:08

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/09/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 03:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:57

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
15/07/2021 18:58

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 17:36

Recebidos os autos
01/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/04/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 19:05

Recebidos os autos
14/04/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 05/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 13:46

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
13/11/2020 16:25

Juntada de Certidão
29/10/2020 19:11

Recebidos os autos
29/10/2020 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 19:11

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/08/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 23:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 10:58

Recebidos os autos
01/08/2020 10:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/07/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/07/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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