TJDFT - 0703512-24.2023.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MARQUES LOBO

CPF *34.***.*23-99

Advogados

JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB: 15180/DF

CPF *88.***.*78-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DE BASE DE BRASILIA

MARCOS ANTONIO DE JESUS

CPF *75.***.*95-40

NEIDE LIMA MENDES DOS SANTOS

ANA CAROLINA MENDES DOS SANTOS

JAYME DE OLIVEIRA ARANHA NETO

RAFAEL LUIZ JAIME PONCE PESQUEIRO

KESLEY DE OLIVEIRA CARDOSO

JEFERSON VIANA SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 15/09/2025 12:51

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 09/09/2025 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

  • 28/07/2025 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 02:48

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo - VCTJRF QS 2 Área Especial A, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211, Telefone: (61) 3103-4725 ou (61)99252-8528 - WhatsApp, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0703512-24.2023.8.07.0017 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS MARQUES LOBO CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito Substituto, Dr.

    PAULO MARQUES DA SILVA, designo o dia 09/09/2025, às 16h , para audiência de instrução e julgamento , por videoconferência.

    Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d Obs.: oitiva da testemunha Jayme de Oliveira Aranha e o interrogatório.

    BRASÍLIA, 13/06/2025 10:59 JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral

  • 13/06/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 10:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 30/05/2025 13:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 30/05/2025 13:59

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 28/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 02:51

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 06/05/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 05/05/2025 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2025 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 06:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2025 21:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 02:24

    Publicado Intimação em 11/12/2024.

  • 10/12/2024 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 07/12/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 08:53

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 28/11/2024 16:24

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 19/11/2024 07:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 02:22

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 13:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 23/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 02:22

    Publicado Decisão em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 08/10/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 18:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/09/2024 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 20/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2024 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 15:06

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/08/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/08/2024 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 01/08/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2024 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2024 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.

  • 16/06/2023 13:19

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 16/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:15

    Outras decisões

  • 22/05/2023 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 22/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo

  • 22/05/2023 11:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/05/2023 17:55

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 21/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 11:30

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/05/2023 11:30

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 21/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2023 07:33

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/05/2023 05:59

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 05:59

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/05/2023 23:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2023 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2023 23:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 20/05/2023 23:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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