26/08/2025 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2025 12:08

Recebidos os autos
25/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:43

Decorrido prazo de ANA PAULA VERAS DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:02

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/07/2025 13:05

Recebidos os autos
28/07/2025 13:05

Homologada a Transação
25/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/07/2025 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/07/2025 15:57

Recebidos os autos
24/07/2025 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição de réplica
21/07/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 06:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707481-18.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA VERAS DA SILVA REQUERIDO: LEONARDO DA VINCI LIMA, ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO DECISÃO Recebo a emenda de Id 239221730, diante da adequação da causa de pedir e pedidos.

Excluam-se as petições de Id 238541124, 238598792, 238745660 e 238975379, para evitar tumulto processual.

Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, por meio do qual a autora requer que a seguradora requerida seja compelida a promover o conserto integral da sua motocicleta, ou, em caso de impossibilidade, autorize o reparo por oficina de sua livre escolha, com o custeio da remoção do veículo e de todos os itens danificados.

Quanto ao mérito, pugna pela confirmação da tutela, requerendo, alternativamente, o direito de pleitear judicialmente o reembolso respectivo, conforme orçamento juntado aos autos.

Pleiteia, ainda, indenização por danos morais (R$20.000,00), estéticos (R$20.000,00), materiais - despesas com transporte, guincho, consultas e medicamentos (R$2.420,24), bem como lucros cessantes (R$4.000,00).

Entendo que o requerimento de tutela antecipada, em regra, não se mostra cabível nos juizados especiais, cujo rito já é célere por natureza (artigo 2º da Lei 9.099/95), não havendo, pois, o requisito do fundado receio de ineficácia do provimento final que justifique a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 300 do CPC ou 84, §3º, do CDC).

No presente caso, a parte autora não demonstrou nenhuma peculiaridade que pudesse justificar o supracitado requisito e a concessão, excepcional, da antecipação de tutela antes da regular tramitação do processo no rito sumaríssimo do juizado, mormente diante do caráter satisfativo da tutela pleiteada, o que depende, pois, de dilação probatória.

Logo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, § 3º, do CPC), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95, e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, § 1º, do CPC, e artigo 18, § 3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

Por fim, com fulcro no artigo 292, inciso VI, e §3º, CPC, e considerando que a obrigação de fazer pleiteada - conserto integral da motocicleta, incluídos danos ao baú e capacetes - equivale a montante de R$3.0262,10, conforme orçamento de menor valor acostado aos autos (Id 239225299), retifique-se o valor da causa para R$49.984,37.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/06/2025 17:43

Recebidos os autos
12/06/2025 17:43

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/06/2025 20:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2025 18:34

Recebidos os autos
11/06/2025 18:34

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:29

Recebidos os autos
06/06/2025 19:29

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731107-75.2025.8.07.0001

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Klayton Mathias Cardoso Rocha

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0002560-27.2016.8.07.0019

Banco Bradesco S.A.

Chefs D Massas LTDA - ME

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0706590-76.2025.8.07.0010

Ejs Comercio de Alimentos Eireli

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Advogado: Tulio da Luz Lins Parca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0707891-65.2024.8.07.0019

Jose Raimundo Barbosa da Silva

Idebaldo do O da Silva

Advogado: Andre Pinheiro de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0707248-76.2025.8.07.0018

Ruth Laressa de Araujo

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Neusa Oliveira Duarte dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 17:01

Exibir Processo