29/09/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 16:58

Transitado em Julgado em 28/09/2023
27/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:50

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707203-49.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: REINALDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA NETO em face de REINALDO DE OLIVEIRA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 169925773).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2023, às 10:28:48.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
31/08/2023 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 10:03

Recebidos os autos
31/08/2023 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA NETO em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:39

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707203-49.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: REINALDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta oportunidade, junto a consulta de endereços da parte requerida via INFOJUD e SIEL.

Em consulta ao RENAJUD, não foram obtidos resultados.

Ressalto que este juízo não realiza consulta junto ao SISBAJUD e outros, por serem os sistemas acima mais efetivos na localização de endereços atualizados.

Tendo em perspectiva o princípio da colaboração, em homenagem ao qual é realizada a pesquisa ora deferida, caberá à parte autora diligenciar no sentido de identificar entre os endereços obtidos aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.

Intime-se a parte autora para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito, em até 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 10 de agosto de 2023, às 08:28:10.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
10/08/2023 10:42

Recebidos os autos
10/08/2023 10:42

Deferido o pedido de CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA NETO - CPF: *78.***.*39-91 (REQUERENTE).
09/08/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/08/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707203-49.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: REINALDO DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista que o Oficial de Justiça certificou que a tentativa de citação/intimação restou infrutífera (IDs 166369933 e 166899658), intime-se a parte autora para que forneça novo endereço da parte ré, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 2 de agosto de 2023, às 13:32:35.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
02/08/2023 18:04

Recebidos os autos
02/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
02/08/2023 13:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 22:46

Recebidos os autos
25/07/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 12:21

Mandado devolvido dependência
16/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 13:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 20:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 14:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/02/2023 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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