16/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
04/09/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, CONSTRUTORA SAVITTA LTDA e ANDRE LUCAS VILLA SALDANHA, pessoalmente por carta (AR), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 14:24

Recebidos os autos
20/08/2025 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido de ID 227723747.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos planilha atualizada de débito.

Vindo planilha, promova-se consulta de bens da parte executada, através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado da execução.

Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos.

Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida efetiva à satisfação de seu crédito sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/06/2025 14:32

Recebidos os autos
11/06/2025 14:32

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
16/04/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:15

Recebidos os autos
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:15

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
18/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:38

Recebidos os autos
25/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:28

Recebidos os autos
18/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:28

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
14/06/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 29/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 14:41

Recebidos os autos
03/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:29

Recebidos os autos
29/09/2023 08:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:32

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:08

Recebidos os autos
18/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:08

Outras decisões
09/08/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/08/2023 09:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de ANDRE LUCAS VILLA SALDANHA em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTI DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:08

Recebidos os autos
28/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:08

Outras decisões
07/07/2023 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 12:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 17:01

Recebidos os autos
20/06/2023 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/06/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/06/2023 16:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 09:24

Recebidos os autos
30/05/2023 09:24

Outras decisões
12/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/05/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ANDRE LUCAS VILLA SALDANHA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAVITTA LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTI DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROCOR LTDA em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 04:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2023 04:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2023 04:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2023 04:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 14:50

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:44

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:41

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:39

Expedição de Mandado.
28/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 14:23

Recebidos os autos
23/03/2023 14:23

Outras decisões
16/03/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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