18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709572-90.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL LUCAS RODRIGUES FEITOSA DESPACHO Diante do recurso de ID n. 250065616, intime-se com urgência a Defesa para que junte aos autos procuração ou substabelecimento no prazo de 2 dias, tendo em vista a petição de habilitação já formulada pela mesma advogada, Dra.

Nailsa Carlos Rocha, OAB/SP n. 436.125 (ID n. 246683660 e certidão de ID n. 249604962).

Caso não haja a juntada de procuração, remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentar as razões de apelação, conforme certidão de ID n.246091458.

BRASÍLIA-DF, 16 de setembro de 2025.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto
12/09/2025 16:58

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:35

Recebidos os autos
12/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 18:52

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:15

Recebidos os autos
01/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:54

Juntada de guia de recolhimento
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709572-90.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL LUCAS RODRIGUES FEITOSA DECISÃO Recebo o apelo de ID n. 243383811 do sentenciado.

Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar razões recursais.

Após, ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões.

Juntadas as razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TJDFT com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

BRASÍLIA-DF, 21 de julho de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
21/07/2025 17:50

Juntada de carta de guia
21/07/2025 14:18

Expedição de Carta.
21/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:09

Recebidos os autos
21/07/2025 13:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/07/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 13:04

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:55

Expedição de Ofício.
15/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:00

Recebidos os autos
14/07/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/06/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709572-90.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL LUCAS RODRIGUES FEITOSA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

Brasília, DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025, 12:08:12.

CLAUDIA DE ALMEIDA ANDRADE 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
12/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 17:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 20:05

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:28

Recebidos os autos
03/06/2025 14:28

Mantida a prisão preventida
03/06/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
02/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:38

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:07

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 17:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/05/2025 15:32

Recebidos os autos
15/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:52

Publicado Ata em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 17:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 03:22

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:02

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:56

Recebidos os autos
23/04/2025 16:56

Outras decisões
22/04/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
29/03/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:15

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:13

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:05

Expedição de Ofício.
25/03/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:04

Expedição de Ofício.
24/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:02

Expedição de Ofício.
24/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 17:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/03/2025 17:26

Recebidos os autos
24/03/2025 17:26

Mantida a prisão preventida
24/03/2025 17:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/03/2025 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
20/03/2025 20:47

Recebidos os autos
20/03/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
20/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:28

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:25

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/03/2025 15:30

Recebidos os autos
10/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/03/2025 08:14

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
10/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
09/03/2025 21:14

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/03/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
02/03/2025 04:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
02/03/2025 04:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/02/2025 20:16

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 19:26

Juntada de mandado de prisão
26/02/2025 12:58

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/02/2025 12:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/02/2025 12:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/02/2025 12:57

Homologada a Prisão em Flagrante
26/02/2025 10:29

Juntada de gravação de audiência
26/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 06:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 06:25

Juntada de laudo
26/02/2025 04:41

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/02/2025 20:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/02/2025 14:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 04:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/02/2025 22:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/02/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 21:56

Expedição de Notificação.
24/02/2025 21:56

Expedição de Notificação.
24/02/2025 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/02/2025 21:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:56

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
24/02/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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