27/02/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:39

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:18

Decorrido prazo de BROKER ATACADISTA, REPRESENTACOES, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:31

Recebidos os autos
09/02/2024 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/05/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 16:58

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
09/05/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 23:58

Recebidos os autos
18/04/2022 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/04/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BROKER ATACADISTA, REPRESENTACOES, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Despacho em 10/08/2021.
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0020562-19.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BROKER ATACADISTA, REPRESENTACOES, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP DESPACHO Intimado acerca da tentativa infrutífera de penhora de bens da(s) parte(s) executada(s), o exequente se manteve inerte.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, ou seja, 27.03.2021 (ID 86578441), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Desse modo, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

Havendo requerimento, venham os autos conclusos.

Somente após o decurso do prazo prescricional, intime-se o exequente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/06/2021 01:13

Recebidos os autos
26/06/2021 01:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:34

Juntada de Certidão
18/03/2021 08:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/03/2021 11:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/03/2021 04:07

Recebidos os autos
13/03/2021 04:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/11/2020 17:43

Juntada de Certidão
16/09/2019 10:57

Juntada de Certidão
28/11/2018 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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