12/08/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:48

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:14

Recebidos os autos
30/07/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:31

Recebidos os autos
22/07/2025 16:31

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/07/2025 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/07/2025 03:46

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:19

Recebidos os autos
25/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722437-03.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL MARQUES FERREIRA BRITO REQUERIDO: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora "a procedência do pedido para condenar a parte requerida a restituir, ao autor, as parcelas por ele vertidas ao consórcio (grupo 593, cotas n.94 e n.340), abatidas apenas as respectivas taxas de administração proporcionais ao montante adimplido, além da quantia já restituída pela ré (R$3.069,47, em 11/2022)", bem como "o acréscimo, aos cálculos da parte requerente, de eventual parcela devida referente ao contrato da cota 94", além de outros pedidos.

O artigo 319, inciso V, do CPC estabelece que a petição inicial deverá conter "o valor da causa", enquanto o artigo 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 veda a prolação de sentença ilíquida nos Juizados Especiais Cíveis.

Nesse sentido, é imprescindível que o pedido seja líquido e certo, permitindo ao julgador conhecer com precisão o objeto da pretensão deduzida em juízo.

Assim, determino que a parte autora, no prazo de 05 dias, apresente petição esclarecendo o valor líquido e certo de sua pretensão, discriminando o valor principal pleiteado com os abatimentos que entender pertinentes, bem como com a indicação específica das parcelas objeto das suas pretensões.

Havendo manifestação, intime-se a parte ré para ciência por igual prazo (05 dias).

Após, retornem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 11:00

Recebidos os autos
14/06/2025 11:00

Outras decisões
03/06/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 15:00

Recebidos os autos
26/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 23:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 23:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2025 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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