18/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, tendo em vista os documentos apresentados pelo Autor, LIQUIDO O JULGADO e fixo o valor referencial da condenação na quantia histórica de R$ 327.204,47 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e quatro reais, e quarenta e sete centavos), conforme Processo nº 0805262-45.2025.8.10.0040, em tramitação na 1ª Vara Cível de Imperatriz-MA (ID 237394877, fl. 06), com correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) a contar da citação (ID 90203335: 29/04/2021), conforme sentença (ID 125829585) e acórdão (ID 174460664) proferidos nos presentes autos.

Intime-se o Autor para formular em termos seu requerimento de cumprimento de sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 524, do Código de Processo Civil, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Destaco que a petição de ID 248361771 não atende às exigências legais, pois foi juntada antes da resolução da fase de liquidação, o que somente acontece a partir da presente decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
16/09/2025 17:56

Recebidos os autos
16/09/2025 17:56

Deferido o pedido de MARCUS ALEXANDRE JESUS RIBEIRO - CPF: *37.***.*66-01 (AUTOR).
01/09/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/09/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709056-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: MARCUS ALEXANDRE JESUS RIBEIRO REU: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem que a ré se manifestasse.

Nesse sentido, fica a parte autora intimada a se manifestar, nos termos da decisão de ID 242663276, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 8 de agosto de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
08/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:09

Recebidos os autos
14/07/2025 19:09

Outras decisões
05/07/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Assim, recebo o requerimento de liquidação de sentença de ID 237391611.

Retifico a classe processual.

Em respeito à previsão do art. 510, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que apresentem pareceres ou documentos elucidativos, com o escopo de alcançar a apuração do valor devido, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Diante do argumento do Autor de que não possui acesso ao contrato e às normas internas que regulamentam o plano de saúde, atribuo ao Réu o ônus de juntar aos autos o contrato celebrado entre as partes e todos os instrumentos que o regulamentam, tendo em vista que o litígio está submetido ao Código de Defesa do Consumidor e, quanto ao supramencionado tópico, o Autor é pessoa hipossuficiente informacional, nos moldes previstos pelo art. 6º, inc.

VIII, do Estatuto Consumerista.

Caso haja outros processos em tramitação que versam sobre a mesma matéria no âmbito do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, consigno que as partes poderão trazer laudo pericial referente a caso semelhante, a ser utilizado como prova emprestada, cabendo à parte demonstrar a similitude fática.

Caso haja a juntada de documentos elucidativos, intime-se a parte ré, na forma do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, para apresentar defesa.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos para arbitramento de plano ou nomeação de perito, momento em que também serão apreciados os demais pedidos do Autor constantes de ID 237391611.

Em arremate, diante da decisão de ID 86861132, que concedeu o benefício de gratuidade de justiça ao Autor, anoto a movimentação processual adequada no sistema de processo judicial eletrônico (PJe).

I.
06/06/2025 16:11

Recebidos os autos
06/06/2025 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARCUS ALEXANDRE JESUS RIBEIRO - CPF: *37.***.*66-01 (AUTOR).
06/06/2025 16:11

Deferido o pedido de MARCUS ALEXANDRE JESUS RIBEIRO - CPF: *37.***.*66-01 (AUTOR).
29/05/2025 11:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
29/05/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
27/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:06

Processo Desarquivado
07/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 03:46

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:30

Recebidos os autos
25/10/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE JESUS RIBEIRO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:59

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 08:39

Recebidos os autos
21/07/2022 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:54

Juntada de Petição de apelação
13/06/2022 15:23

Juntada de Petição de apelação
01/06/2022 00:34

Publicado Sentença em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 10:08

Recebidos os autos
30/05/2022 10:08

Julgado procedente o pedido
22/03/2022 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:21

Recebidos os autos
25/02/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:48

Juntada de Certidão
09/02/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2022 15:44

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 20:11

Recebidos os autos
07/01/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/12/2021 10:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 14:08

Recebidos os autos
23/08/2021 14:08

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/08/2021 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 18:11

Recebidos os autos
02/08/2021 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 17:52

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:10

Juntada de Petição de réplica
26/05/2021 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 20:01

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 14:52

Juntada de Petição de certidão
27/04/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:37

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 18:51

Recebidos os autos
16/04/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2021 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/04/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 17:06

Recebidos os autos
22/03/2021 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2021 17:06

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2021 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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