18/08/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/08/2025 11:58

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:21

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:49

Recebidos os autos
25/07/2025 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:33

Desapensado do processo #Oculto#
04/07/2025 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
03/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:31

Recebidos os autos
01/07/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2025 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758971-43.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS EXECUTADO: JOCILENE ARAUJO DA SILVA DECISÃO Em análise dos sistemas deste Tribunal, consta que a parte autora ajuizou ação idêntica (Processo nº. 0721093-21.2024.8.07.0016), a qual tramitou no 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

O mencionado processo foi extinto sem julgamento do mérito, razão pela qual este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, devendo os autos serem remetidos ao Juízo prevento, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil.

Isto posto, DECLINO da competência em favor do 1º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária.

Remetam-se os autos ao Juízo prevento.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
23/06/2025 20:43

Recebidos os autos
23/06/2025 20:43

Declarada incompetência
20/06/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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