11/09/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
09/09/2025 19:15

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:48

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:22

Recebidos os autos
08/09/2025 15:22

Proferida Sentença de Impronúncia
02/09/2025 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
01/09/2025 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0705339-40.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GIDENILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a Defesa, para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Despacho datado, registrado e assinado eletronicamente.

Sobradinho-DF.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto
22/08/2025 18:15

Recebidos os autos
22/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
12/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:47

Recebidos os autos
29/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
29/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
10/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0705339-40.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GIDENILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu, regularmente citado (ID 236682041), apresentou resposta à acusação (ID 237857635) por meio da qual, sustentou: ausência de justa causa da denúncia; subsidiariamente, absolvição sumária do acusado e, alternativamente, a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal de natureza leve ou lesão corporal simples (artigo 129, CP).

E, ainda, requereu a produção de prova oral, segundo o rol de testemunhas de ID 237857635. É o relato.

Decido.

Quanto a justa causa, é preciso destacar que ela se refere ao substrato probatório mínimo para iniciar a movimentação da máquina estatal, com a instauração da ação penal, de modo que não pode ser confundida com o conjunto de provas necessárias a embasar a condenação, cuja produção somente se dará no curso da instrução, com observância dos princípios do contraditório e ampla defesa.

No caso, as condutas atribuídas ao réu, em tese, são típicas, há indícios mínimos de materialidade e de autoria para sustentar o juízo de admissibilidade (CPP art. 41), bem como que não há provas suficientes para formar convicção sumária, em sentido contrário, de ausência de animus necandi nessas condutas, as quais, segundo o Ministério Público, teriam sido realizadas pelo acusado.

Frise-se que a absolvição sumária demanda constatação de plano e reclama prova contundente da atipicidade da conduta, ou ocorrência de causas excludentes da culpabilidade ou ilicitude, ou, ainda, a causas de extinção da punibilidade (art. 397 do CPP), que não se sustentam, claramente, neste momento.

Assim, a instrução criminal deve prosseguir.

Portanto, REJEITO as preliminares sustentadas pela Defesa.

Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme entendimento sumulado do TJDFT, compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado, a quem a Defesa deverá dirigir sua pretensão, oportunamente.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento, nos moldes do artigo 411 do CPP.

Providencie, a Secretaria, a intimação, das testemunhas, bem como do acusado.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se e requisitem-se.

Decisão datada, registrada e assinada eletronicamente.

Sobradinho-DF.

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO Juíza de Direito
13/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
13/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:16

Recebidos os autos
12/06/2025 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
11/06/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:04

Recebidos os autos
30/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
30/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:05

Expedição de Carta.
05/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:53

Recebidos os autos
22/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:02

Recebidos os autos
17/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
17/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:38

Recebidos os autos
05/04/2024 14:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
04/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
03/04/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/04/2024 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:08

Recebidos os autos
04/08/2023 18:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
04/08/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
03/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
25/04/2023 22:09

Recebidos os autos
25/04/2023 22:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/04/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
25/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
13/01/2023 21:31

Recebidos os autos
13/01/2023 21:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/01/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
11/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/12/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 17:38

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:12

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:21

Recebidos os autos
25/05/2022 16:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/05/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
24/05/2022 17:11

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 17:11

Desentranhado o documento
24/05/2022 16:13

Recebidos os autos
23/05/2022 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 19:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/05/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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