26/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:09

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:16

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 15:16

Recebidos os autos
17/06/2025 15:16

Extinto o processo por desistência
17/06/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/06/2025 16:54

Juntada de Petição de comprovante
16/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 19:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 03:20

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754348-33.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REINALDO ROCHA DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para corrigir o cadastro do polo passivo, a fim de que conste o "INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL" em lugar do "ESPÓLIO DE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL".

O autor formula pedido genérico no item “b” da petição inicial, ao requerer o fornecimento de "todos os materiais necessários para realização do procedimento de cateterismo, bem como, cobrir todos os procedimentos necessariamente decorrentes".

Ocorre que o pedido deve ser certo e determinado, nos termos dos artigos 322 e 324 do CPC.

Assim, emende-se a inicial para esclarecer quais são os exatos materiais e procedimentos decorrentes pleiteados na presente ação, devendo ser juntada a documentação comprobatória pertinente.

Do contrário, deverá requerer apenas a realização do exame, conforme relatório médico de id. 238545747.

No mais, deverá retificar o valor da causa, que deve representar precisamente o proveito econômico almejado com a demanda, no caso, o valor dos danos morais somado ao valor dos procedimentos requeridos, inclusive OPME se o caso.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
06/06/2025 14:51

Recebidos os autos
06/06/2025 14:51

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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