11/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:52

Recebidos os autos
07/07/2025 19:52

Determinada a emenda à inicial
06/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:42

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732365-23.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LUCIANA ALENCAR HERINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BRB BANCO DE BRASILIA SA em desfavor de LUCIANA ALENCAR HERINGER, partes qualificadas nos autos, distribuída ao presente Juízo por sorteio.

Compulsando os autos verifica-se que se trata de execução de título extrajudicial lastreada em Cédula de Crédito Bancário endereçada a uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Conforme dispõe o art. 25-A, I, da Lei nº 11.697/2008, alterada pela Lei nº 13.850/2019, compete ao juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Diante do exposto, com amparo nos artigos 288, caput, e 781, caput, ambos do Código de Processo Civil, bem como do artigo 25-A, I, da Lei nº 11.697/2008, CORRIJO o erro de distribuição e, consequentemente, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, procedendo-se às comunicações pertinentes. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
24/06/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 19:43

Recebidos os autos
23/06/2025 19:43

Declarada incompetência
23/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/06/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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