TJDFT - 0723261-23.2024.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723261-23.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA GODINHO REVEL: ANDRENA DE OLIVEIRA *84.***.*90-03 CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resultado de pesquisa Sniper, utilizando o número do CNPJ da parte executada.
Certifico, ainda, que atribuí sigilo, conforme preceito legal.
Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Esclareço, por fim, que ao realizar a pesquisa verifiquei que o sistema PJE, em razão de possível alteração junto à Receita Federal, alterou, automaticamente, o nome (razão social) da parte executada, todavia, o CNPJ permaneceu o mesmo.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 16:55:59. -
17/09/2025 16:59
Juntada de Certidão
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17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723261-23.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA GODINHO REVEL: ANDRENA DE OLIVEIRA *84.***.*90-03 DECISÃO Verifico dos autos a existência de indícios de possível ocultação patrimonial e eventual sucessão empresarial irregular, em razão das informações colhidas em diligência pela Oficiala de Justiça no endereço da executada.
Nos termos do art. 52, V, da Lei 9.099/95, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código de Processo Civil ao procedimento dos Juizados Especiais.
O art. 139, IV, do CPC, por sua vez, confere ao juiz poderes para determinar todas as medidas indutivas e/ou coercitivas necessárias a assegurar o cumprimento de ordem judicial.
Nesse contexto, com o objetivo de conferir efetividade à execução e obter elementos concretos para a análise de eventuais medidas constritivas futuras, determino a realização de pesquisa junto ao sistema SNIPER, em nome da empresa executada IMPÉRIO DOS METAIS MEI, a fim de verificar vínculos societários, endereços, participações e eventuais bens em seu nome.
Ressalte-se que a presente diligência se limita à coleta de informações patrimoniais da executada, não implicando, neste momento, constrição sobre bens de terceiros eventualmente relacionados, o que dependerá de provocação específica e regular instauração de incidente próprio, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Após a juntada do resultado, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Taguatinga/DF, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
12/09/2025 13:18
Recebidos os autos
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12/09/2025 13:18
Outras decisões
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09/09/2025 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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08/09/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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06/09/2025 03:31
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA GODINHO em 05/09/2025 23:59.
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29/08/2025 02:56
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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27/08/2025 13:41
Recebidos os autos
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27/08/2025 13:41
Deferido o pedido de VICENTE DE PAULA GODINHO - CPF: *54.***.*94-04 (EXEQUENTE).
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21/08/2025 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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14/08/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 02:58
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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13/08/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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08/08/2025 11:32
Juntada de Certidão
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06/08/2025 17:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/07/2025 13:14
Expedição de Mandado.
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11/07/2025 18:26
Juntada de Certidão
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11/07/2025 06:40
Juntada de Certidão
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27/05/2025 21:40
Juntada de Certidão
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21/05/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723261-23.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA GODINHO REVEL: IMPERIO DOS METAIS MEI CERTIDÃO INTIME-SE o exequente para no prazo de 03 dias informar CNPJ válido da parte executada, a fim de que se possa fazer consultas de ativos financeiros junto ao SISBAJUD.
Esclareço que o número 43.1074.865.0001-05 não foi aceito pelo sistema PJe, tampouco pelo Banco Central, ambos vinculados aos dados de empresas registrados na Receita Federal.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Maio de 2025 21:54:38. -
20/05/2025 21:56
Juntada de Certidão
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20/05/2025 19:12
Juntada de Certidão
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20/05/2025 18:48
Recebidos os autos
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20/05/2025 18:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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15/05/2025 18:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
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15/05/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 08:33
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 01:12
Decorrido prazo de IMPERIO DOS METAIS MEI em 09/05/2025 23:59.
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17/04/2025 17:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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04/04/2025 02:46
Publicado Decisão em 04/04/2025.
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04/04/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/04/2025 10:45
Recebidos os autos
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02/04/2025 10:45
Deferido o pedido de VICENTE DE PAULA GODINHO - CPF: *54.***.*94-04 (EXEQUENTE).
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28/03/2025 16:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/03/2025 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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26/03/2025 13:37
Transitado em Julgado em 19/03/2025
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20/03/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 02:45
Decorrido prazo de IMPERIO DOS METAIS MEI em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:45
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA GODINHO em 18/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:36
Decorrido prazo de IMPERIO DOS METAIS MEI em 14/03/2025 23:59.
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27/02/2025 12:48
Publicado Sentença em 27/02/2025.
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27/02/2025 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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27/02/2025 12:46
Publicado Intimação em 27/02/2025.
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27/02/2025 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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25/02/2025 14:13
Recebidos os autos
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25/02/2025 14:13
Julgado procedente em parte do pedido
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28/11/2024 10:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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28/11/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 18:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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22/11/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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22/11/2024 18:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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21/11/2024 02:40
Recebidos os autos
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21/11/2024 02:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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08/11/2024 10:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/10/2024 14:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/10/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 02:31
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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23/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 16:25
Juntada de Certidão
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18/10/2024 02:46
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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07/10/2024 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/10/2024 15:37
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/10/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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