06/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDREA MAHON DE CARVALHO MAMEDE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702579-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA MAHON DE CARVALHO MAMEDE REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA Conheço dos Embargos opostos pela parte autora sob ID239599021, tendo a parte ré se manifestado por intermédio da petição ID240705601, e os acolho por, realmente, verificar erro material quanto ao valor da condenação referente à pretensão de indenização por danos materiais, o que passo a sanar.

Observa-se da fundamentação da sentença ID239355201 o reconhecimento do nexo de causalidade entre a falha na prestação do serviço da parte ré e a despesa com o pagamento da locação do veículo, não usufruída, cabendo o reembolso de R$2.937,96, tendo constado equivocamente do dispositivo o valor de R$1.500,00.

Assim, acolhidos os embargos de declaração opostos pela parte autora, atribuindo-lhes efeitos infringentes, retifico o erro material, a fim de que a ré seja condenada a pagar o valor de R$2.937,96.

Por conseguinte, retificado o erro material, atribuídos os efeitos infringentes pleiteados, o dispositivo da mencionada sentença passa a ter a seguinte redação: "Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$2.937,96, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir do desembolso, bem como CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA), a partir do trânsito em julgado da presente sentença.." Mantenho, no mais, a sentença tal como proferida.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/06/2025 03:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:22

Recebidos os autos
27/06/2025 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 13:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/06/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão
23/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:00

Recebidos os autos
17/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 16:03

Recebidos os autos
13/06/2025 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 15:00

Recebidos os autos
26/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ANDREA MAHON DE CARVALHO MAMEDE em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:45

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:54

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 16:48

Recebidos os autos
27/02/2025 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2025 21:57

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:09

Recebidos os autos
20/02/2025 18:09

Outras decisões
19/02/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO MAMEDE em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:10

Recebidos os autos
05/02/2025 10:10

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 20:33

Recebidos os autos
22/01/2025 20:33

Outras decisões
22/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/01/2025 18:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/01/2025 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/01/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 15:19

Recebidos os autos
22/01/2025 15:19

Outras decisões
22/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:31

Recebidos os autos
21/01/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/01/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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