16/09/2025 03:24

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:19

Recebidos os autos
02/09/2025 16:19

Outras decisões
29/08/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0769337-44.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por NORTON JESUS COSTA, em face de DISTRITO FEDERAL e outros, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/08/2025 18:08

Recebidos os autos
20/08/2025 18:08

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2025 17:50

Recebidos os autos
15/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2025 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0769337-44.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NORTON JESUS COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora apresente procuração com assinatura compatível com aquela lançada no documento de identidade ou assinado de forma digital, conforme estabelece o artigo 1.º da Lei n.º 11.419/2006, haja vista que aquela acostada ao id.243170350 está rasurada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 15:56:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/07/2025 18:21

Recebidos os autos
18/07/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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