TJDFT - 0742094-13.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 19:06
Arquivado Definitivamente
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21/08/2025 19:06
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 18:13
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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20/08/2025 15:45
Recebidos os autos
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20/08/2025 15:45
Transitado em Julgado em 20/08/2025
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20/08/2025 02:16
Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
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05/08/2025 02:17
Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 04/08/2025 23:59.
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28/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 28/07/2025.
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26/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 14:17
Recebidos os autos
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23/07/2025 14:17
Recurso Especial não admitido
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21/07/2025 14:53
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/07/2025 13:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/07/2025 02:16
Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 10/07/2025 23:59.
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17/06/2025 02:16
Publicado Certidão em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0742094-13.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 13 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
13/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 13:07
Juntada de Certidão
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13/06/2025 13:07
Juntada de Certidão
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13/06/2025 13:06
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/06/2025 14:02
Recebidos os autos
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11/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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10/06/2025 20:00
Juntada de Petição de recurso especial
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20/05/2025 02:16
Publicado Ementa em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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15/05/2025 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/05/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 18:34
Conhecido o recurso de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA - CPF: *57.***.*59-34 (AUTOR ESPÓLIO DE) e não-provido
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14/05/2025 18:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2025 02:16
Publicado Certidão em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 14:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/04/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 18:07
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 17:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/04/2025 02:17
Publicado Retirado de Pauta em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/04/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 15:13
Expedição de Retirado de Pauta.
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01/04/2025 15:13
Deliberado em Sessão - Retirado
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01/04/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/03/2025 15:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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06/03/2025 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 16:35
Recebidos os autos
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04/02/2025 17:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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04/02/2025 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/12/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 15:18
Recebidos os autos
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02/12/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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28/11/2024 21:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/11/2024 14:08
Decorrido prazo de CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 14:08
Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
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10/10/2024 00:08
Publicado Decisão em 10/10/2024.
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10/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 18:58
Recebidos os autos
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07/10/2024 18:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/10/2024 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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03/10/2024 13:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/10/2024 22:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/10/2024 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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